Barroso envia à PGR ação contra Bolsonaro por fala sobre vacina e Aids

Nesta segunda-feira, 25, um grupo de deputados acionou o STF contra o presidente Jair Bolsonaro em razão de uma transmissão ao vivo em que o chefe do Executivo associou falsamente a vacina da covid-19 com a Aids. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator da ação e determinou a remessa dos autos à PGR, que é responsável por investigar políticos com foro privilegiado.

Segundo a inicial, por diversas vezes, Bolsonaro propagou fake news, confrontou e menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais, não sendo diferente na live ocorrida na última quinta-feira, 21.

Na transmissão, o presidente da República mencionou uma mensagem falsa que diz que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que as pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo a Aids - Síndrome de Imunodeficiência Adquirida "muito mais rápido do que o previsto". De acordo com Bolsonaro:

"Só vou dar notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito...vamos lá: 'relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados... quem são os totalmente vacinados? Aqueles que depois da segunda dose né... 15 dias depois, 15 dias após a segunda dose... totalmente vacinados... estão desenvolvendo Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto. Portanto, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live."

De acordo com os deputados, a notícia é evidentemente falsa e faz parte de uma articulação sistemática do presidente e seus aliados para propagação de fake news.

Os signatários da notícia-crime afirmam que sem amparo em medidas científicas e contrariando autoridades sanitárias nacionais e internacionais, a postura irresponsável, mentirosa e criminosa do presidente da República tem colocado a população brasileira cada vez mais em risco.

"O Presidente da República mentir sobre a vacinação - utilizando um site conspiracionista e conhecido pelas fake news - além de um ato criminoso, é um absoluto desrespeito para com o país e com as famílias enlutadas. Jair Bolsonaro coloca sua ideologia autoritária acima das leis do país, mentindo de forma criminosa sobre as vacinas, colocando em risco uma estratégia que vem diminuindo drasticamente o número de mortes no país. A cruzada do Presidente Jair Bolsonaro contra a ciência e a vida continua. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra a saúde pública do povo brasileiro."

Por esses motivos, os deputados pedem que Bolsonaro seja condenado pela prática de infração de medida sanitária preventiva e perigo para a vida de outrem, ambos os crimes previstos no Código Penal.

• Processo: Pet 10.004

Leia a inicial.