Em entrevista à TV Migalhas, o presidente da ANS, Paulo Rebello, falou sobre o debate no STJ sobre o rol da ANS ser taxativo. Para ele, caso o rol não seja considerado taxativo, pode causar prejuízo para a parte econômica e segurança do beneficiário: “retrocesso”.
“Os órgãos precisam conversar. Judiciário precisa entender quais são as consequências de uma decisão que seja contrária aquilo que o órgão regulador está falando”
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No mesmo sentido é a opinião de Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde. Para ela, "o rol tem que ser taxativo, para o bem da sociedade como um todo".
"Em um rol não taxativo, você não tem previsibilidade. Sem previsibilidade, os contratos não se sustentam, os custos explodem, e o que é mais injusto: você expulsa pessoas que hoje conseguem pagar plano de saúde. Não vão conseguir, em função desse aumento de custos."
Em debate no STJ
No dia 23/2, os ministros do STJ retomaram julgamento que analisa se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para planos de saúde.
Relator, ministro Luís Felipe Salomão votou pela taxatividade da lista. No entanto, ressalvou hipóteses excepcionais em que seria possível obrigar uma operadora a cobrir procedimentos não previstos no rol.
Ministra Nancy Andrighi proferiu seu voto-vista no sentido de que o rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, "pois só dessa forma se concretiza a politica de saúde idealizada pela Constituição".
Após o voto, o ministro Villas Bôas Cueva sinalizou pedido de vista, tornando-se vista coletiva, e suspendendo o julgamento.
Em entrevista à TV Migalhas concedida em março, a advogada Raissa Moreira Soares, que atua em um dos casos em análise, disse que decidir pela taxatividade do rol da ANS seria fechar as portas da Justiça para casos graves de várias doenças.
O evento
O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento que contribua para a integração entre Brasil e Europa. Neste ano, o fórum tem como tema "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", um instrumento cada vez mais visado para estimular investimentos. Confira a programação completa.