Indicações a agências são políticas ou técnicas? Ex-Cade responde

Paula Farani, ex-conselheira do Cade, explicou em entrevista à TV Migalhas, durante o FIBE - Fórum Integração Brasil Europa, que as indicações para agências reguladoras seguem um padrão técnico muito alto. Para ela, tem acontecido "um grande respeito por parte do presidente da República de nomeações técnicas, principalmente para o Cade, algo que é extremamente louvável", afirma.

Farani esclareceu, ainda, que a lei já prevê algumas especificações, mas são cargos que além de técnicos são eminentemente políticos.

"Isso exige que a pessoa que assume esse cargo tenha um duplo papel: que tenha ao mesmo tempo o conhecimento técnico, e consiga fazer aplicação da lei, mas tenha também uma responsabilidade e entenda quais são as prioridades do estado."

O evento

O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento que contribua para a integração entre Brasil e Europa. Neste ano, o fórum tem como tema "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", um instrumento cada vez mais visado para estimular investimentos. Confira a programação completa.