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FIBE | Regulação estatal

Na avaliação de Noronha, Tribunal do Júri funciona bem

Ministro do STJ também falou sobre o princípio da insignificância nos Tribunais Superiores.

Da Redação

segunda-feira, 18 de abril de 2022

Atualizado às 10:12

"O Júri funciona e funciona bem." Assim opinou o ministro do STJ João Otávio de Noronha durante o FIBE - Fórum Integração Brasil Europa, que acontece em Lisboa nesta semana. De acordo com o ministro, o Júri presta um relevante serviço à Justiça brasileira e deve continuar sendo aperfeiçoado.

Confira:

Noronha também falou sobre o princípio da insignificância. No entendimento do ministro, os mais necessitados são os que mais precisam que Tribunais apliquem a insignificância.

"O furto é pequeno, mas a consequência é grave, é a liberdade."

Veja:

O evento

O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento que contribua para a integração entre Brasil e Europa. Neste ano, o fórum tem como tema "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", um instrumento cada vez mais visado para estimular investimentos. Confira a programação completa.

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