iFood é multada por designar representante hospitalizado em audiência
Juíza considerou atitude da plataforma como litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 25,2 mil.
Da Redação
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
Atualizado às 11:23
Plataforma iFood foi multada em R$ 25,2 mil por litigância de má-fé após tentar submeter trabalhador hospitalizado a depoimento virtual, em audiência conduzida pela juíza do Trabalho Tatiane Raquel Bastos Buquera, da 1ª vara de Foz do Iguaçu/PR.
O caso ocorreu no último dia 5 de dezembro, quando o preposto da empresa, ao ingressar na sala virtual, foi filmado em um ambiente hospitalar.
Questionado sobre a condição do trabalhador, que estava internado, o advogado da empresa afirmou que "ele estava em condições de fazer", mas a magistrada decidiu interromper a audiência.
Veja o momento:
Decisão judicial
Em decisão publicada nesta quarta-feira, 18, a juíza qualificou a atitude do IFood como "litigância de má-fé" e determinou a aplicação de uma multa de R$ 25,2 mil a ser destinada ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A magistrada ressaltou que a postura da empresa "configura procedimento temerário no processo, viola a dignidade do preposto enquanto trabalhador e pessoa humana", e que a plataforma teve a possibilidade de substituir o preposto para evitar o desgaste da audiência.
Além disso, a juíza determinou o envio de ofício ao MPT com cópia do vídeo da audiência para que providências fossem tomadas.
No mérito, a juíza reconheceu o vínculo de emprego entre o entregador e o estabelecimento comercial de Foz do Iguaçu, com o IFood responsabilizado subsidiariamente pelos créditos trabalhistas.
O período de trabalho, entre agosto de 2022 e fevereiro de 2024, será registrado na Carteira de Trabalho, com verbas rescisórias por dispensa sem justa causa.
A decisão também incluiu o reconhecimento de horas extras, intervalares e noturnas, além de considerar a atividade como perigosa, com o pagamento do adicional de 30%. No entanto, o pedido de danos morais foi rejeitado.
Outros casos
Este não é o único caso envolvendo as partes localizados em um ambiente hospitalar durante sessão judicial. Em 2020, um advogado internado com graves lesões pulmonares pediu ao juiz o adiamento de uma sessão judicial.
O pedido foi negado, com o juiz alegando dificuldades com as intimações e as metas do CNJ para julgamento.
Assista:
Já em 2021, um juiz negou o pedido de adiamento de uma audiência feito por um advogado acometido pela Covid-19. O magistrado destacou, no início da sessão, que o advogado estava participando voluntariamente, já que outros profissionais estavam habilitados para representar o cliente.
O advogado, portanto, acompanhou a audiência da cama do hospital.
Assista:
Segredo de Justiça
Após publicação da reportagem, a pedido da empresa, o processo foi colocado em segredo de Justiça. O conteúdo foi anteriormente publicado pelo site do TRT-9.
