Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?

No início do ano de 2024, os titulares de precatórios tiveram a grata surpresa da liberação de valores pelo governo Federal para o pagamento dessas dívidas judiciais acumuladas. Por meio da MP 1.200/23, R$93 bilhões em créditos extraordinários foram liberados para pagamentos por parte da União, de forma antecipada, em janeiro. Todavia, essa foi uma situação de excepcionalidade, permitida pelos créditos em caráter extraordinário. Então, para o ano de 2025, o que podemos esperar? O pagamento ocorrerá em janeiro?

De acordo com dados do relatório despesas com sentenças judiciais - precatórios, elaborado e publicado pela SOF/MPO - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, os precatórios apresentados contra a União e inscritos na lei orçamentária anual de 2025 chegaram ao montante de R$70,7 bilhões. São 155.683 precatórios referentes a um total de 250.641 beneficiários.

Cabe lembrar que os entes públicos têm o ano todo para realizar o pagamento dos precatórios e que, em 2024, foi feita uma antecipação para janeiro, mas para o ano de 2025 a expectativa é que os pagamentos sejam feitos dentro da normalidade, a partir do mês de julho. 

Importante ressaltar ainda que, mesmo quando o dinheiro já consta nos autos de um processo, ou seja, que já tenha sido feito o pagamento pelo ente devedor, ainda são necessários tempo e procedimentos burocráticos até que o valor seja efetivamente creditado na conta bancária pessoal do beneficiário. Em resumo, a espera não termina.

Por isso, a antecipação de ativos judiciais, como os precatórios, por meio da cessão de crédito, ganhou tanto espaço no mercado financeiro brasileiro nos últimos anos, destacando-se entre as opções tradicionais oferecidas pelos bancos. A negociação de um precatório com uma empresa especializada simplifica e acelera a obtenção dos recursos imobilizados nas ações judiciais. Mediante um deságio previamente combinado, o titular do crédito recebe o dinheiro em poucos dias e ainda se livra da preocupação de acompanhar o processo.

Em suma, para todos que se encontram na fila dos precatórios Federais, há esperança de que o pagamento ocorra como em 2024 no início do ano, mas a realidade pode ser bem diferente. Assim, vale a pena, no mínimo, submeter o processo à análise de uma empresa especializada em ativos judiciais e ponderar sobre a proposta de compra dos créditos, assim, caso demore o pagamento, é possível fazer liquidez imediata, afinal dinheiro imobilizado em um processo pode representar não apenas a espera angustiante, mas a perda de oportunidades.