O TJ/PE coordena mais uma etapa do projeto piloto de conciliações relacionadas ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação. O programa tem o objetivo de operacionalizar um acordo firmado perante o setor de mediação do STJ junto aos processos envolvendo o SFH.
A terceira etapa do projeto piloto de conciliação do SH/SFH aconteceu nesta última quarta-feira, 22, na comarca de Caruaru/PE. A coordenação da iniciativa, pioneira no Brasil, é do TJ/PE, através de seu Nupemec - Núcleo de Conciliação, mediante cooperação judicial com o TRF da 5ª região e participação da CEF - Caixa Econômica Federal.
“O STJ, através do ministro Luís Felipe Salomão, escolheu Pernambuco como o primeiro estado para a implantação desse projeto piloto, que promove a resolução de milhares de processos que se arrastam há mais de 15 anos nos tribunais brasileiros”, explica o coordenador-geral adjunto do Nupemec, juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres.
Nas duas etapas anteriores o mutirão movimentou cerca de R$ 25 milhões, beneficiando 700 moradores do Residencial Cedro. O valor inclui as indenizações, que ficaram em torno de R$ 21 a R$ 26 mil, como também os honorários advocatícios, e os custos processuais. A previsão é que mais 100 mutuários participem da terceira e última fase, e recebam as indenizações relacionadas a apresentação de vícios de construção: defeitos, rachaduras e outros problemas em seus imóveis.
“Nós nos sentimos muito honrados por termos sido escolhidos pelo STJ para esta iniciativa conjunta e nacional”, enfatiza o juiz.
“Todo o judiciário nacional, o que engloba o STJ, os TJEs tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais, está unido na mediação do Seguro Habitacional para que seja o maior projeto de mediação do Brasil”, destaca o advogado Guilherme Veiga, do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, especialista em direito securitário e representante dos mutuários do residencial de Caruaru.
Em Caruaru, o percentual de conciliação atingido no mutirão foi de mais de 95% em relação ao total das audiências promovidas pela equipe de conciliadores do Cejusc local. Os acordos são homologados pelo coordenador do Cejusc, juiz de Direito Marupiraja Ramos Ribas, juntamente com o juiz Federal José Moreira Neto.
Mutirão ampliado
A inédita ideia de expandir o objetivo do mutirão de conciliação do SFH para todos os processos desta classe judicial surgiu por iniciativa do coordenador do projeto-piloto, juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato.
“Esse acordo de cooperação mais recente é um desdobramento da primeira etapa do projeto piloto de Conciliações em Caruaru. A ideia foi desenvolvida também pelos desembargadores Sílvio Neves Baptista Filho, e pelo desembargador Erik de Sousa Santas Simões, coordenadores do Núcleo de Cooperação do TJ/PE e do Nupemec, respectivamente. Mais uma vez, o TJ/PE e o TRF da 5ª região estarão trabalhando conjuntamente na resolução mais rápida de processos em prol do jurisdicionado”, enfatiza o magistrado.
O escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia patrocina a causa.
Informações: TJ/PE
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