TJ/RN e JF firmam termo de cooperação para beneficiar mutuários do SFH

O TJ/RN e a Justiça Federal celebraram, no último dia 12 de novembro, um termo de cooperação técnica que irá beneficiar, aproximadamente, 800 moradores, proprietários de casas do conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal. O termo tem o objetivo de operacionalizar um acordo firmado perante o Setor de Mediação do STJ junto aos processos envolvendo o SFH - Sistema de Financiamento da Habitação.

No Rio Grande do Norte, o acordo beneficia, inicialmente, as pessoas que adquiriram imóveis neste conjunto e que tiveram problemas relacionados a vícios (defeitos) de construção nas residências. Os processos relacionados a esta situação tramitam tanto na Justiça estadual quanto na Federal, e, em virtude disso, o termo de cooperação está sendo firmado, para que a concretização desse acordo seja realizada em conjunto pelas duas esferas do Poder Judiciário.

Na solenidade, o presidente do TJ/RN, desembargador Vivaldo Pinheiro, destacou que a 16ª Semana Nacional de Conciliação se encerra com um ponto alto que é a assinatura deste termo de cooperação, o qual possibilitará que os processos possam ser resolvidos através de uma conciliação feita em bloco.

"Um exemplo exitoso que deverá servir de modelo para todo o Brasil como forma de dar celeridade a resposta que o Judiciário entrega ao cidadão. Parabéns aos magistrados, servidores, conciliadores que tão penhoradamente se dedicam a esta causa da mais elevada grandeza que equaciona e solve litígios e promove a cultura da paz social."

A secretária executiva do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJ/RN, juíza Daniella Simonetti, ressaltou que o jurisdicionado não precisará se deslocar até os fóruns do TJ/RN ou da JF/RN. No período de 22 a 26 de novembro, o Poder Judiciário irá até o conjunto Parque dos Coqueiros para atender a todos os cidadãos, junto com representantes da Caixa Econômica Federal e os advogados do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, especialista em Direito Securitário, que representa os mutuários.

Segundo ela, a previsão é que sejam atendidas 200 pessoas por dia, com dez mesas de conciliação. "A mediação nacional é o caminho para que a prestação jurisdicional seja célere e efetiva", destaca o advogado Guilherme Veiga, que atua no caso, junto com o advogado Juan Diego de Leon.

Daniella agradeceu aos representantes da Justiça Federal pelos esforços envidados para que o termo de cooperação técnica fosse assinado em tempo tão curto e justamente no encerramento da 16ª Semana Nacional da Conciliação. Ela também agradeceu o empenho de toda a equipe de mediação do STJ, da Caixa Econômica Federal e do escritório de advocacia que representa os mutuários, a seguradora e a Advocacia Geral da União.

"Mais uma vez os métodos consensuais significando tanto para o jurisdicionado, para o Judiciário na prática da efetiva Justiça."

Para o presidente do TRF da 5ª região, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, no mundo globalizado de hoje é preciso começar mudando a cultura jurídica do litígio pela resolução de conflitos jurídicos por meios alternativos, com a conciliação sendo o primeiro meio. Essa mudança, segundo o presidente, poderia começar pelo ensino jurídico nas universidades.

De acordo com o desembargador federal, o Poder Judiciário está assumindo bem esse papel na conciliação e disse que não tem dúvidas de que as duas esferas de Justiça farão um grande trabalho nesse caso específico dos mutuários do conjunto Parque dos Coqueiros e que os jurisdicionados é que têm a ganhar com essa iniciativa.

Segundo o advogado Diego Campos, do Figueiredo & Velloso Advogados Associados, que representa o escritório patrocinador dos mutuários contemplados pela oferta de acordo em Natal e mais outras dezenas de escritórios de advocacia que patrocinam causas idênticas em todo território nacional, a busca de uma solução consensual de demandas massificadas, como essas, é uma tendência antecipada pelos estudiosos e positivada na legislação moderna. "No caso específico do seguro habitacional do SFH, a negociação envolveu agentes públicos e privados numa mediação inédita e bem sucedida, que culminou num acordo. É, sem dúvidas, um exemplo pioneiro formidável", afirma.

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