A ação civil pública foi movida pelo MPF contra a União, objetivando a condenação da ré ao pagamento de danos morais extrapatrimoniais coletivos.
Segundo o parquet, mensagens, discursos e pronunciamentos de agentes públicos com caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres têm causado consequências negativas sobre a sociedade brasileira.
O MPF cita declarações de Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes, da ministra Damares Alves e do ex-ministro Ernesto Araújo. Algumas falas citadas são: quando o presidente da República disse que uma jornalista queria "dar o furo"; quando Guedes chamou a mulher do presidente da França de "feia"; quando Damares disse que as mulheres devem ser submissas.
Conforme afirmou o Ministério Público Federal, os discursos veiculam estereótipos que reforçam abusivamente a discriminação e o preconceito, estigmatizando as mulheres, impactando negativamente a missão constitucional de modificação dos quadros de desigualdade social.
Em sua análise, a juíza evidenciou o conteúdo esdrúxulo e transgressor das declarações dos agentes públicos.
"Se as expressões utilizadas, por si só, são dignas de espanto e repúdio, assumem ainda maior gravosidade quando inseridas no contexto fático e social em que se situam as cidadãs brasileiras, de intensa desigualdade e privação, motivadas pela supremacia cultural do patriarcalismo e da heteronormatividade cultuados publicamente pelos agentes da Ré."
Para a magistrada, não se mostra crível que ocupantes de altos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a quem compete institucionalmente o estabelecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade, da isonomia, da harmonia e da paz entre os cidadãos, façam uso de seus cargos para investir contra parcelas da população historicamente inseridas em situação de hipossuficiência social.
"Como já mencionado, a situação de marginalização das mulheres brasileiras, infelizmente, possui raízes históricas, desdobrando-se em conceitos questionáveis, mas já encampados pela cultura popular e que se refletem em diversos aspectos, desde a sua desqualificação como individuo, desequiparação salarial, o desequilíbrio de oportunidades e as diversas formas de assédio sofridas no ambiente de trabalho até os episódios mais drásticos de violência doméstica e de exploração sexual."
Assim, a juíza determinou à União:
- reparar a coletividade pelos danos morais deflagrados pelas declarações e omissões de seus agentes, no valor de R$ 5 milhões;
- na obrigação de fazer consistente na destinação do valor de R$ 10 milhões para a adoção de campanhas publicitárias por intermédio de redes sociais, radiodifusão, mídia in door ou escrita, visando:
- a divulgação, com base em estudos e pesquisas de órgãos especializados, para conscientização sobre as situações de violência, assédio e desigualdade experimentadas pelas mulheres nos segmentos sociais;
- a divulgação dos direitos das vítimas femininas de violência em serem atendidas por profissionais de segurança pública, de saúde e de unidades públicas de referência de assistência social, que tenham formação e capacitação em escuta ativa e atendimento humanizado sobre violência de gênero; e
- a divulgação de políticas públicas que estão sendo efetivamente implementadas para alcançar a igualdade de gênero, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS5), eliminando todas as formas de discriminação e violência contra a população feminina nas esferas pública e privada.
Leia a sentença.
- Processo: 5014547-70.2020.4.03.6100