Magistrado critica sociedade machista ao absolver homem acusado de estelionato

Essas foram as considerações iniciais utilizadas pelo desembargador Paulo Rangel para absolver um homem que se relacionou durante sete anos com mulher mais velha da acusação de estelionato. Segundo o magistrado, a opção da viúva por manter o envolvimento com o rapaz "foi fruto de sua sabedoria, de sua experiência e de sua maturidade, bem como, do seu livre arbítrio". "Em outras palavras: ela estava feliz fazendo o que tinha vontade."

Rangel ainda se posicionou contrariamente aos fundamentos da sentença condenatória, que, segundo o magistrado, fez com a senhora "pior do que o apelante fez, segundo a denúncia: a coloca em uma posição de inferioridade e de total demência por ter tido eventual relacionamento" com um homem mais novo.

"Confesso de público, que nunca vi uma mulher ser tratada dessa forma num processo criminal. É uma pena e lamentável que a senhora H. M. não esteja mais entre nós, mas também ainda bem que ela não está aqui para ler essa sentença e saber que tudo que fez, nos últimos anos da sua vida por livre e espontânea vontade, é considerado como crime por parte do homem que ela escolheu."

A 3ª câmara Criminal do TJ/RJ acompanhou à unanimidade o relator.

Início da relação

A relação teve início quando a viúva já tinha 76 anos e o réu ministrava aulas de informática em sua casa. Em depoimento, familiares da idosa contam que a "vítima", como é chamada, tinha o hábito de levar o rapaz para jantar fora, comprar água Perrier, "porque era da preferência dele", além de adquirir camisas bonitas para presenteá-lo "porque ele gostava".

Em outra oportunidade, o genro da viúva narra que, após conhecer o réu, ela teria passado a usar sapatos de salto alto e vestidos curtos. "Que a vitima saiu do padrão social dela; que a vítima passou a querer ser mais jovem." A ex-professora de francês da idosa também destacou em depoimento que a senhora passou a usar decotes, saias curtas, tamancos, "que as roupas não eram apropriadas para a idade da vitima".

Direito Penal: Salvador do mundo

"O problema é que a sentença acha, assim como todos os 'dogmáticos de plantão', que o Direito Penal irá salvar o mundo. (...) Então, para quem gosta de Direito Penal e quer a solução, através do Direito porque não consegue enxergar o mundo senão através de um texto de lei, vou me limitar a dizer: não houve o chamado dolo. A conduta é atípica e ponto final. Não vou perder tempo analisando aquilo que todo estudante de 2º ano do curso de Direito sabe: o dolo no estelionato é antecedente."

Assim decidiu o magistrado. Rangel destacou posteriormente que "perdemos o senso crítico" e que, na tentativa de visualizar o que gostaríamos, "não enxergamos o mundo como ele é".

"Olhamos para o art. 171 do CP e buscamos nele a solução para nossos problemas e criamos mais um: condenamos um homem que fez uma mulher feliz e que, por liberalidade dela, usou de seu patrimônio. Isso ocorre diariamente com homens mais velhos e mulheres mais novas, mas.... nossa moral não permite enxergar isso. Em verdade, nosso preconceito não deixa olharmos com os mesmos olhos."

• Processo: 0093058-40.2009.8.19.0001

Confira a íntegra da decisão.