Nesta segunda-feira, 5, um grupo de procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato enviou um memorial ao STF defendendo que, se o plenário confirmar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba para julgar os processos sobre o ex-presidente Lula, o HC que discute a suspeição do ex-juiz Sergio Moro perderia o objeto.
Está pautado para o dia 14 de abril o julgamento para referendar ou não a decisão de Fachin de anular as condenações de Lula.
Memorial
No documento, o grupo explica que o HC 193.726, que discute a incompetência da 13ª vara Federal Criminal de Curitiba para julgamento dos quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula (sítio de Atibaia, triplex do Guarujá, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), foi afetado ao plenário após interposição de recursos pela PGR e pela defesa do petista.
“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do Juízo – debatida nos autos do Habeas Corpus nº 164.493, julgado pela Segunda Turma deste E. STF em 23/03/2021, ou seja, após a afetação do presente HC ao Plenário – porque com tal reconhecimento o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o Magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal.”
O grupo defende, ainda, que diante da relevância da matéria, revela-se absolutamente providencial e adequada a decisão do ministro Fachin em afetar, na qualidade de relator, o presente HC ao plenário, “garantindo, com isso, a deliberação do órgão máximo do Supremo Tribunal Federal sobre tais casos”.
O memorial foi assinado pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, representantes dos procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Januário Paludo, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Junior, Júlio Carlos Motta Noronha, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa.
- Processo: HC 164.493
Leia o memorial.