Decreto desta quarta-feira, 29, do presidente Jair Bolsonaro, torna sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-Geral da PF. Nesta manhã, o ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido a nomeação no âmbito de MS impetrado pelo PDT.
Após a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça, sob a alegação de interferência política na PF, a nomeação do novo diretor-Geral da corporação virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso. O motivo da ofensiva é que o novo nome da PF é amigo pessoal da família Bolsonaro, o que demonstraria supostos interesses do presidente e aliados em sua nomeação – que foi oficializada no DOU desta terça-feira, 28, em substituição a Maurício Valeixo.
Ao deferir cautelar na ação do PDT, ministro Alexandre de Moraes verificou que, em tese, "apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e à exoneração do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO