segunda-feira, 6 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Sob nova direção

André Mendonça é o novo ministro da Justiça

Mendonça deixa o cargo de advogado-Geral da União que será ocupado agora por José Levi Mello do Amaral Júnior.

terça-feira, 28 de abril de 2020

André Luiz de Almeida Mendonça é o novo ministro do ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada nesta terça-feira, 28, no DOU.

Mendonça era advogado-Geral da União. Com sua ida para a nova pasta, seu cargo na AGU será ocupado José Levi Mello do Amaral Júnior, que também teve a nomeação publicada hoje.

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Quem é o novo ministro

Natural de Santos/SP, André Mendonça é advogado da União desde 2000 e Advogado-Geral da União desde janeiro de 2019.

No comando da Advocacia-Geral da União, foi responsável por alterar o entendimento da instituição para defender, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da prisão a partir de condenação em segunda instância. O posicionamento foi defendido em uma das dez sustentações orais que realizou na Suprema Corte ao longo deste período.

Foi também sob sua gestão que a AGU, em 2019, capitaneou a recuperação de R$ 7,5 bilhões para os cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades. Entre 2016 e 2018, Mendonça já havia coordenado equipes de negociação de acordos de leniência atuando como assessor especial na CGU.

Como advogado-Geral também criou equipes regionais especializadas em combater a corrupção e forças-tarefas para atuar em leilões de infraestrutura, defender judicialmente as mudanças nas regras de aposentadoria e processar desmatadores da Amazônia.

Foi Corregedor-Geral e Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU. Em 2011 recebeu o Prêmio Innovare – que reconhece as melhores práticas exercidas no âmbito do Poder Judiciário – na categoria especial cuja temática foi o “combate ao crime organizado”. Este prêmio lhe foi concedido pela idealização e coordenação do Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU, que recuperou para os cofres públicos bilhões de reais desviados em casos de corrupção.

É doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção que receberam o Prêmio Extraordinário da instituição de ensino. É, também, pós-graduado em Direito Público pela UnB - Universidade de Brasília . A graduação em Direito foi na Faculdade de Direito de Bauru-SP. 

Entre 2015 e 2016, foi pesquisador e professor visitante na Universidade de Stetson, nos Estados Unidos. Publicou os livros “Negociación en casos de corrupción: fundamentos teóricos y prácticos” e “La validez de la prueba en casos de corrupción”, ambos pela Editora Tirant lo Blanch, de Valência, Espanha, dentre outras publicações científicas.

Entrevistas

Em entrevista concedida à TV Migalhas em agosto de 2019, o então advogado-Geral da União falou sobre o instituto do acordo de leniência. Mendonça destacou o trabalho que a CGU tem feito com a AGU e o MP sobre o tema.

"Se no passado realmente havia uma incerteza, hoje nós já caminhamos por um universo de pacificação."

Também como AGU, em outubro do ano passado, André Mendonça sustentou oralmente na Suprema Corte no importante julgamento que decidiu pela impossibilidade da prisão em 2ª instância, oportunidade na qual destacou o papel do Estado de defender o "direito da vítima".

Também em agosto, André Mendonça participou de debate promovido pelo Migalhas em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, sobre combate à corrupção, acordos de leniência e delação premiada.

Veja a íntegra do debate:

Avaliações

A comunidade jurídica comentou a nomeação de André Mendonça para comandar a pasta. 

"O dr. André Mendonça teve um desempenho admirável na AGU. Íntegro, elegante e preparado. Desejo a ele toda sorte na nova missão" - Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

"Cumprimento o Ministro André Mendonça pela nomeação para o ministério da Justiça e Segurança Pública. Sempre manteve uma interlocução qualificada e transparente com a Ajufe. Acompanhei sua trajetória na Advocacia Geral da União. Foi, inclusive, vencedor do Prêmio Innovare em 2011, do qual a Ajufe integra o Conselho Superior.  Nesse momento, o Brasil necessita de estabilidade institucional para que possamos atravessar a crise provocada pelo coronavírus, seus reflexos econômicos e sociais. Desejo muito sucesso ao Ministro André Mendonça à frente de suas novas funções.  E destaco que poderá contar com a Ajufe em tudo o que representar uma agenda positiva e de respeito às instituições." - Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

Nomeações

Veja as nomeações no DOU desta terça-feira, 28:

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