domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Crise no governo

Autoridades repercutem saída de Moro do governo

Governadores, políticos e entidades se manifestaram sobre a saída do ex-juiz.

sexta-feira, 24 de abril de 2020

Após o anúncio da saída de Sergio Moro do ministério da Justiça nesta sexta-feira, 24, diversas autoridades se pronunciaram.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, disse que, diante das declarações de Moro, solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. 

"Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo."

t

Hoje mais cedo, antes da informação da demissão do ministro Moro, o ministro Luís Roberto Barroso comentou sobre o seu papel na luta contra a corrupção: “Eu acho que a Lava Jato e a luta contra a corrupção simbolizaram uma sociedade que deixou de aceitar o inaceitável. Há pessoas que gostam mais e pessoas que gostam menos do ministro Sergio Moro, mas o fato é que ele é o símbolo desse processo histórico. E, portanto, eu acho que isso revela, como fatos já vinham revelando, um certo arrefecimento desse esforço de transformação do Brasil.”


Governadores

O governador do CE, Camilo Santana, afirmou que mais grave do que a saída de Moro "são os fatores alegados pelo ministro para essa mudança".

t

O governador do ES Renato Casagrande acredita que, com a saída de Moro, a crise interna do governo Bolsonaro se agrava.

t

O governador de GO, Ronaldo Caiado, disser ser "lamentável" que a situação tenha chegado a este ponto.

t

O governador de MG Romeu Zema lamentou a saída de Moro do MJ e agradeceu o trabalho do ex-ministro.

t

O governador do RJ, Wilson Witzel, lamentou a saída de Moro e disse que em seu governo o ex-juiz teria "carta branca sempre":

t

O governador de SP João Doria se manifestou em seu Twitter dizendo que o Brasil perde muito com a saída de Moro.

t


Autoridades

O ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, que saiu do governo no último dia 16, parabenizou Moro pelo trabalho:

t

O chefe da força-tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol, considerou "gravíssima" a denúncia de tentativa de escolha por Bolsonaro de dirigentes da Polícia para interferir em investigações e ter acesso a informações sigilosas. Posteriormente, Dallagnol enalteceu a seriedade com que Moro conduziu os trabalhos.

t

Fernando Haddad, político que disputou a eleição presidencial com Bolsonaro, disse que o presidente "engoliu Moro e a PF":

t

Guilherme Boulos, que concorreu à presidência em 2018, criticou Moro: "não venha agora querer apresentar-se como traído".

t

A advogada Janaina Paschoal, que apoiou Bolsonaro nas eleições, reiterou seu "incondicional apoio a ele (...) Perde o Governo, perde o Brasil, mas ganha a verdade!", disse.

"Por óbvio, pelo país, eu preferiria que o Ministro Moro ficasse. No entanto, compreendo suas razões e reitero meu incondicional apoio a ele. O Ministro provou todo seu valor na Magistratura e também na Pasta. Por breve período, o Brasil não teve um advogado do Presidente no MJ. Perde o Governo, perde o Brasil, mas ganha a verdade! Amados, para que não haja dúvidas sobre o que penso, uma vez que minha voz ( tosse) não me permite atender as muitas ligações, escrevo aqui: o Ministro Moro revelou crimes graves e eu acredito em todas as palavras dele. Quero ver, agora, de que lado o PT vai ficar: Do lado de Moro ou de Bolsonaro! Eu sempre estive e seguirei com Moro. Não por sermos amigos, sequer nos conhecemos pessoalmente, mas por tudo que ele fez pelo nosso país!"

O ex-senador Renan Calheiros chamou de "estarrecedores" os crimes de responsabilidade apontados por Moro em sua saída.

t

Para o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, Bolsonaro "está cavando sua fossa" e clamou por menos instabilidade no país:

t


Entidades

A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou que a carreira de Moro contribuiu para levar ao Ministério da Justiça uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil.

"A Associação dos Magistrados Brasileiros expressa seu reconhecimento pela gestão responsável de Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao Ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil. A AMB, maior entidade associativa da magistratura brasileira, com 14 mil associados, deseja sucesso a Moro em seus próximos desafios.O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão."

Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, disse que saída de Moro do governo causou surpresa:

"Me causou  surpresa a saída do Ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública nesse momento de crise. Apesar do ministério não ter relação direta com o trabalho do Poder Judiciário Federal, que é independente, todos esperamos que o próximo chefe da pasta mantenha uma política de estado, focando nos grandes temas nacionais, como o combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao enfrentamento do tráfico de drogas e armas, além de respeitar autonomia da Policia Federal. Preocupa, principalmente, o Min Moro ter saído alegando a tentativa de pressões polítcas na autonomia da PF. Isso é muito ruim para o Brasil."

Para o advogado Miguel Pereira Neto, conselheiro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, é preocupante a interferência de Bolsonaro na PF. 

“O que mais preocupa na demissão do Moro não é sua saída em si, pois nunca foi um nome à altura do cargo. O que preocupa é o que isso significa. Segundo Moro, sua demissão decorre de tentativa do governo em interferir no trabalho da Polícia Federal. Isto é realmente grave e representa retrocesso importante no Estado Democrático de Direito e motivo para instauração de processo de impeachment. Essencial que a nova pessoa nomeada para a pasta exerça o cargo em sua completude, que seja assegurada autonomia à Polícia Federal sem interferência política ou ingerência em investigações correntes, principalmente por parte do presidente da República, diante da gravidade de fatos apurados. E que seja respeitada a dignidade da pessoa humana nos presídios (inclusive a emergência de se por em liberdade ou transferir para domiciliar presos em situação de risco pelo coronavírus, e não para containers); assim como sejam respeitadas a liberdade e as instituições, pilares do Estado de Direito Democrático”

A Apamagis - Associação Paulista dos Magistrados reiterou que Moro se destacou pelo trabalho desenvolvido sempre pautado pela independência e pelo respeito à Constituição.

"A Associação Paulista dos Magistrados lamenta o pedido de demissão do ministro Sérgio Moro, que se destacou pelo reconhecido trabalho desenvolvido à frente do ministério da Justiça e Segurança Pública, sempre pautado pela independência e pelo respeito à Constituição. A atuação de Sérgio Moro esteve focada na preservação e autonomia da Polícia Federal e demais instituições de Estado, fatores preponderantes para garantir um trabalho técnico no combate à corrupção e ao crime organizado. Da mesma forma em que lamenta a saída de Moro, a Apamagis espera que o próximo ministro a ser nomeado mantenha a condução dos trabalhos de forma austera, autônoma e livre de ingerências.A autonomia do Ministério da Justiça e da Polícia Federal é imprescindível, e a Apamagis continuará defendendo, sempre, políticas que garantam a preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito."

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, membros do Observatório do Direito Penal, afirmaram:

“É absolutamente sem precedentes que um Ministro da Justiça venha, em pronunciamento público, informar à nação que o Presidente da República busca controlar a Polícia Federal para fins políticos. Na história democrática brasileira, o esforço de ter acesso a relatórios de inteligência e direcionar investigações em curso no Supremo Tribunal Federal é digno dos nossos piores anos de autoritarismo. Sobre os impulsos totalitários de Jair Bolsonaro, nenhuma novidade. Contudo, com a fala de hoje de Sérgio Moro, passa-se a ter elementos que indicam crime gravíssimo, cuja consequência direta deverá ser jurídica. A depender da finalidade buscada pelo torpe intento, diferentes imputações da Lei de Segurança Nacional poderiam ser mencionadas, sendo claro, em quaisquer dos casos, que o feito já configura crime de responsabilidade capaz de conduzir ao impeachment do Presidente, na forma posta pela Lei Federal n° 1.079/50. Ainda, atentos aos detalhes da denúncia realizada por Sérgio Moro, há elementos de potencial prevaricação (na medida em que Bolsonaro realiza ato de ofício contrário às disposições da lei para satisfazer interesse pessoal, conforme art. 319, do CP) e falsidade (uma vez que foi utilizada a assinatura de Sérgio Moro sem sua ciência no ato de exoneração criticado). O pronunciamento de hoje não pode passar em branco. Por outro lado, caso Sérgio Moro tenha mentido em quaisquer das afirmações que fez contra o Presidente, estaria ele praticando a calúnia especificada na Lei de Segurança Nacional (art. 26, da Lei n° 7.170/83), sendo dever das autoridades apurar rigorosamente a quem cabe melhor razão, com respectiva imposição de pena. Sem dúvida, as provas devem ser apresentadas. O momento é de profundo pesar às instituições e a nós, brasileiros, por estarmos mais uma vez expostos a tamanho vexame.  O único meio para retomarmos o caminho de uma democracia saudável é a ação justa dos demais Poderes Legislativo e Judiciário, pelas ferramentas previstas em lei, exercitando o reequilíbrio Constitucional de um Estado que se vê nu diante da turba.”

O Grupo Prerrogativas defendeu, por nota, a convocação de Moro ao Congresso para, em caráter de urgência, prestar esclarecimentos sobre as "suas declarações, as pressões que recebeu, negociações que empreendeu para assumir o Ministério e os eventuais atos omissivos que tenha praticado ao longo da sua atuação ministerial". Confira abaixo:

"Os fatos e as razões expostas pelo ex-Ministro Sérgio Moro ao apresentar os motivos de seu pedido de demissão são graves e exigem imediata resposta do Congresso Nacional e de todos aqueles que defendem o Estado Democrático de Direito. Reconhecendo que durante os governos de Lula e Dilma não houve interferências ilegais e abusivas na atuação da Polícia Federal e nos órgãos do estado brasileiro que atuam na apuração de delitos, e ainda que teria havido no governo Temer uma tentativa frustrada de nomear um Diretor-Geral que exercesse o controle político daquela instituição, denunciou agora, publicamente, o Presidente Jair Bolsonaro por exonerar o atual Diretor-Geral daquele órgão policial, Dr. Maurício Valeixo, com a clara intenção de passar a direcionar ilicitamente a sua atuação.

O Estado Democrático de Direito não pode tolerar ações presidenciais dessa natureza. Da mesma forma que abusos aos direitos individuais são intoleráveis quando praticados por juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais, devendo ser denunciados e punidos com o máximo rigor, não se pode seguir o caminho inverso, aparelhando-se órgãos do Estado para serem complacentes com aliados, amigos e parentes, ou arbitrários com adversários políticos e inimigos ideológicos.

Por isso, com o mesmo vigor que nos erguemos para defender as ofensas aos direitos de todos os cidadãos e as garantias estabelecidas na nossa Carta Constitucional de 1988, nos erguemos agora para buscar impedir que um Presidente da República desapegado às instituições democráticas e aos princípios republicanos aparelhe o estado brasileiro na defesa das suas posturas extremistas e ditatoriais. É intolerável que o Chefe do Executivo apoie e participe de atos e manifestações que defendem o fim da Constituição que jurou cumprir no seu ato de posse. É intolerável que o Chefe do Executivo incentive práticas de desrespeito às regras da saúde pública, no curso de uma grave pandemia, e ainda utilize seu cargo e sua máquina de comunicação para influenciar a população a crer em soluções não recomendadas pela ciência. É intolerável que o Chefe do Executivo tente aparelhar politicamente a Polícia Federal para que ela se transforme em um braço da execução da política de ódio que dissemina por todo país. ?

Basta! Que todos os defensores da democracia e do Estado de Direito se unam, independentemente de divergências passadas, na defesa do que temos em comum. É hora de impedir que o autoritarismo e a intolerância destruam as nossas instituições democráticas e o respeito à pluralidade e à diversidade. Que nos marcos da lei sejam tomadas as medidas necessárias para que essa situação abusiva seja, de pronto, interrompida.

De imediato, conclamamos o Congresso Nacional para, em caráter de urgência, convocar o ex-Ministro Sergio Moro para prestar esclarecimentos sobre as suas declarações, as pressões que recebeu, negociações que empreendeu para assumir o Ministério e os eventuais atos omissivos que tenha praticado ao longo da sua atuação ministerial, com o intuito de embasar uma investigação parlamentar e outras medidas que, a partir das novas denúncias, se afirmem como necessárias para a defesa da Constituição de 1988, da democracia e da legalidade.

Marchemos juntos contra o ódio, a intolerância e o autoritarismo.

Grupo Prerrogativas, 24 de abril de 2020."

patrocínio

Advertisement

últimas quentes

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram