A defesa do ex-presidente Lula requereu, ao juízo da 12ª vara Federal de Curitiba/PR, a imediata expedição de alvará de soltura do ex-presidente. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira, 8, após o STF decidir que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.
Após o julgamento do Supremo, a defesa do ex-presidente já havia anunciado, em nota, que pediria a imediata soltura de Lula.
Na petição, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Z. Martins, Maria de Lourdes Lopes e Gabriel Moreira, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, a defesa requer a soltura do ex-presidente com base no julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo Supremo.
Os advogados consideram que o ex-presidente encontra-se "em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado" e que "seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal".
Assim, entendem pedem imediato cumprimento à decisão do Supremo e acrescentam, ainda, pedido de dispensa de Lula da realização do exame de corpo de delito.
- Processo: 5014411-33.2018.4.04.7000
Confira a íntegra do pedido.
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