SIN
Aneel aprova novo edital do leilão de linhas de transmissão suspenso dia 18/8
O novo edital do leilão de concessão de sete lotes com 14 linhas de transmissão de energia e três subestações foi aprovado terça-feira (12/9) em reunião colegiada de diretoria. O leilão anterior foi suspenso em atendimento a liminares judiciais concedidas à empresa Isolux Wat S/A pela 8ª Vara Federal/DF e à empresa Elecnor S/A pela 3ª Vara Federal/DF. A diretoria da Aneel decidiu revogar o edital, no dia 24/8, ao analisar recomendações da Comissão Especial de Licitação com o argumento de que a publicação de um novo edital daria mais agilidade ao processo que o julgamento de eventuais recursos contra a decisão judicial.
O texto do novo documento contempla a metodologia de revisão tarifária das transmissoras estabelecida na Resolução Normativa n° 230/06, aprovada dia 12/9 também em reunião colegiada de diretoria. A inclusão, no edital anterior, de regras relacionadas à revisão tarifária antes da aprovação da metodologia foi o questionamento apresentado pelas empresas.
Os empreendimentos (clique aqui) serão ofertados em leilão no próximo dia 24 de novembro nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bovespa. O novo edital e o manual de instrução estão disponíveis desde ontem (13/9) para consulta de interessados na página da Aneel na internet (clique aqui) e na sede da Agência, no endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, CEP 70.830-030, em Brasília-DF.
As concessões visam à instalação, operação e manutenção de aproximadamente 2.250 quilômetros de novas linhas da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os empreendimentos, que irão reforçar a capacidade de transmissão do SIN e garantir maior transferência de energia elétrica entre as regiões do país, passarão por oito estados: Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia, Espírito Santo e Paraná. As linhas deverão entrar em operação comercial em prazos que variam entre 18 e 22 meses, a partir da assinatura do contrato de concessão.
Cronograma
Na próxima segunda-feira (18/9), a Agência realizará reunião de esclarecimento dos procedimentos do leilão e do manual de instruções na Bovespa, em São Paulo. Os documentos de pré-qualificação deverão ser entregues na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) das 9h às 14h do dia 2 de outubro. A lista dos pré-qualificados será anunciada no dia 20 de outubro, e o depósito das garantias terá que ser realizado até às 14h do dia 23 de novembro, véspera do leilão, também na CBLC. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para o dia 23 de março de 2007.
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