A Associação de Magistradas Eleitorais da América Latina, com sede na Cidade do México, divulgou nota contra o PL (1.256/19) que revoga a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para a Câmara e o Senado no Brasil.
O projeto, de autoria do senador Angelo Coronel, e começou a tramitar no Senado. A matéria extingue o parágrafo 3º do artigo 10 da lei 9.504/97, que determina a cota de gênero de pelo menos 30% das vagas para candidaturas de cada sexo, o que garante pelo menos 30% de mulheres entre as candidatas nas eleições.
Retrocesso
De acordo com o documento assinado pela presidente da associação, Adriana M. Favela Herrera, a legislação ajudou o Brasil a avançar de modo considerável nos últimos anos em termos de representação feminina parlamentar. Mas defende que ainda há muito a ser feito e, caso revogada a norma, o país enfrentaria um retrocesso na busca por igualdade de gênero nos cargos de eleição popular.
“Sem mulheres não há democracia; por isso é importante a participação feminina no Parlamento, porque enriquece o debate, já que é essencial o olhar feminino nas políticas públicas que afetam diretamente a vida de todos os brasileiros com o objetivo de combater o feminicídio, a violência doméstica e melhorar a saúde pública e o mercado de trabalho”.
- Veja a íntegra do documento.