Migalhas Quentes

CPI do Judiciário é arquivada por falta de assinaturas

Dois senadores retiraram seus respectivos nomes do documento para a proposição da CPI.

12/2/2019

Nesta segunda-feira, 11, o pedido para criar a CPI do Judiciário foi arquivado. O presidente do Senado Davi Alcolumbre explicou que o arquivamento se deu por não ter o mínimo de 27 assinaturas, já que dois senadores resolveram tirar seus respectivos nomes do documento que pedia a abertura da CPI.

Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso Jereissati e Eduardo Gomes, de acordo com o presidente do Senado em coletiva de imprensa.

A CPI

O texto mirava os membros dos Tribunais superiores e criticava, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Pelo requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.

O senador ainda criticava fala do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que teria afirmado que o poder Judiciário ocupa a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Para o parlamentar, a alegação não pode ser entendida como a transmudação do Judiciário em Poder Moderador, dispositivo presente na primeira Constituição, destacando que a CF/88 prevê a separação de Poderes. 

Veja a íntegra do requerimento.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

CPI do Judiciário já tem 27 assinaturas necessárias para abertura

7/2/2019

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024