Seção "Correspondentes"
Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".
Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.
Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.
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O livro tem como objetivo geral apresentar um estudo sobre um dos mais interessantes e polêmicos institutos previstos no novo Código do Processo Civil. Trata-se do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A finalidade do instituto é possibilitar um julgamento coletivo e abstrato sobre as questões unicamente de direito abordadas repetitivamente nos processos em tramitação no Poder Judiciário. Através da fixação de um precedente judicial (decisão de mérito do incidente), impõe-se ao juízo do caso concreto a aplicação vinculada da tese jurídica aos respectivos processos repetitivos. Com isso, procura-se, de uma vez só, atender aos princípios da segurança jurídica, da isonomia e da economia processual.
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Fabiano Moreira, correspondente em Camboriú/SC