A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF nesta segunda-feira, 26, manifestação no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura suspeitas de irregularidades na edição do decreto dos portos.
A procuradora se posicionou sobre três aspectos relacionados ao inquérito 4.621: as manifestações do diretor-Geral da PF, Fernando Segóvia, acerca do andamento do caso; as medidas cautelares solicitadas no âmbito da investigação; e o pedido de nova prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos.
No documento, Dodge enfatizou a necessidade de as diligências em curso serem mantidas em sigilo como forma de preservar a completa elucidação dos fatos.
Declarações de Segóvia
Ao mencionar as declarações dadas à imprensa pelo diretor-geral da PF, Raquel Dodge frisou que, conforme prevê o regimento interno da Polícia Federal, o cargo ocupado por Fernando Segóvia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações. “Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade.”
Na petição, a procuradora-geral solicita ao ministro relator uma ordem judicial para que o diretor-geral se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”, inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações em curso, sob pena de afastamento do cargo.
Além disso, Dodge explica que, em função da atribuição do MP para o exercício do controle externo concentrado da atividade policial, remeteu a cópia da representação ao MPF/DF para a adoção de medidas cabíveis.
Prazo do inquérito
Acerca do pedido de dilação de prazo para a conclusão das investigações em mais 60 dias, a procuradora-geral concordou com a solicitação apresentada em 21 deste mês pelo delegado responsável. Mas ressalva que medida semelhante foi autorizada em dezembro do ano passado, sem que a procuradoria-Geral tivesse sido consultada. “Embora o objetivo tenha sido nobre, o deferimento de prorrogação de prazo sem prévia manifestação do titular da ação penal acaba por atrapalhar o próprio andamento da apuração.”
Cautelares em andamento
Sobre as diligências já realizadas ou em curso no âmbito do inquérito, a PGR explicou que, por parte do MPF, foram apresentadas solicitações - já apreciadas e autorizadas pelo relator - nos meses de setembro e dezembro do ano passado. A procuradora-geral destaca que, os pedidos de afastamento de sigilos bancários e fiscais contra investigados no âmbito do inquérito foram baseados nos elementos apresentados pela autoridade policial até aquele momento. “No entanto, pelo que observei da análise dos autos que ingressaram nessa procuradoria recentemente, houve novas diligências que serão analisadas e poderão ensejar eventuais pedidos complementares deste órgão ministerial”, ressaltou.
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Processo: Inq 4.621