A deputada Janira Rocha informou nesta segunda-feira, 21, que o Consulado do Uruguai no Rio negou pedido de asilo político a três acusados de formação de quadrilha armada e atos violentos em protestos, entre eles a advogada Eloisa Samy. A advogada e outros ativistas são considerados foragidos desde que tiveram a prisão preventiva decretada, na última sexta-feira, 18, pela 27ª vara Criminal do Rio.
Em vídeo, Eloísa diz que é "uma perseguida política, sendo criminalizada pela minha atuação na defesa dos direitos de manifestação. Fui denunciada pelo crime de formação de quadrilha armada com outras 22 pessoas, algumas das quais sequer conhecia. Meu único crime é a firme posição que adotei para defender a Constituição e a máxima contida na frase 'posso não concordar com tudo que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo'".
Os réus integram o grupo que teve prisão temporária decretada no último dia 12, durante a Operação Firewall. Ao expedir os mandados de prisão, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, explicou "em liberdade, certamente encontrarão os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza. Assim, como a periculosidade dos acusados põe em risco a ordem pública, deve-se proteger, por conseguinte, o meio social."
O desembargador Flávio Horta Fernandes, do TJ/RJ, negou no último domingo, 20, HC com pedido de liminar dos 24 ativistas. Em sua decisão, o magistrado ressaltou o fato de a decisão do juiz de 1ª instância estar devidamente fundamentada e ser minuciosa na descrição das condutas imputadas.
Asilo
O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, da OAB/RJ, João Pedro Pádua, encarregado do caso da advogada, disse na última segunda-feira que a OAB não recomendou nem foi consultada sobre o pedido de asilo político ao Uruguai. Pádua informou que a comissão da seccional segue defendendo Eloisa em juízo, mas não na medida de asilo.
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Processo: 0229018-26.2013.8.19.0001