O autor inicia seu estudo com a apresentação da teoria geral das fundações, passando para o estudo da teoria geral das fundações governamentais, e, logo em seguida trata das fundações governamentais públicas e das fundações governamentais privadas. Atenção especial foi dada às fundações governamentais com a personalidade jurídica de direito privado por ser o modelo mais usado, hodiernamente, pelas entidades políticas e que levanta, do ponto de vista prático, os mais complexos questionamentos jurídicos.
O leitor encontrará a primeira teoria moderna sobre as fundações governamentais adequada à evolução de certos conceitos jurídicos. A obra traz anexo o projeto de lei complementar e seu respectivo substitutivo que visam a regular as fundações governamentais privadas no Brasil, bem como o decreto-lei 200/1967, que regula, no âmbito da União, vários aspectos deste tipo de entidade.
Sobre o autor :
Calil Simão é doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Membro efetivo das Comissões de Direito Constitucional e Direito Administrativo da OAB/SP e do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional - Neduc (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico.
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Ganhadora :
Ana Daniela de Faria Mourão, advogada em Piumhi/MG
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