Do dia 22 ao 24/4, o Teatro Anchieta, no Sesc Consolação, é palco do I Fórum Prioridade Absoluta, iniciativa do Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. A primeira noite de encontro reuniu o desembargador do TJ/SP, Antonio Carlos Malheiros, o pediatra e ex-reitor da Unicamp José Martins Filho; Marcelo Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o promotor de justiça aposentado Munir Cury, um dos redatores do ECA. A prerrogativa do encontro “Criança em Primeiro Lugar” foi o artigo 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta ao cuidado e direitos das crianças e adolescentes. A abertura do fórum também teve participação remota do jurista Dalmo Dallari.
Cury deu início aos trabalhos comentando que “a expressão prioridade absoluta está na Constituição Federal e no ECA, porém o legislador não diz o que é prioridade absoluta para as famílias”.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros apresentou um quadro da realidade atual no trato às crianças e adolescentes. “Apesar da Constituição Federal deixar isso muito claro, apesar do Estatuto da Criança e Adolescente repetir isso, as crianças não são prioridade nem mesmo do poder judiciário. As varas destinadas aos direitos das crianças e dos jovens são as menos aparelhadas. Sou daqueles que entende que, enquanto o poder público não trouxer políticas adequadas aos mais pobres, não teremos infância com direitos garantidos. Mesmo em São Paulo, por exemplo, nos faltam 150 mil vagas em creche. Não podemos desistir de nossas crianças e adolescentes, por mais que sintamos que estamos enxugando gelo. Não só na letra fria da lei eles devem ser prioridade absoluta”.
A reestruturação dos conselhos tutelares foi abordada por Nascimento, que explicou a importância desse órgão, presente em capitais e em lugares mais afastados do país. “O ECA fez 23 anos e ainda é uma dificuldade falar em prioridade absoluta. O artigo 4º do estatuto diz que é obrigação de família, sociedade e poder público diversos direitos – cultura, lazer, educação, alimentação, profissionalização, entre outros. Por todos esses desafios, é impossível pensar em prioridade absoluta sem a existência dos conselhos tutelares. Queremos que o conselho tutelar seja um conceito para a sociedade e lugar de proteção para qualquer criança e adolescente necessitado. O conselho é o lugar da prioridade absoluta. E é preciso que as pessoas criem o hábito de denunciar."
José Martins Filho deu ênfase ao cuidado e carinho que as crianças devem receber sem restrições nos 1000 primeiros dias de vida. “Chamamos de fase fundamental do desenvolvimento humano em níveis cerebral e neurológico. Todas as vezes que existe violência, ausência de condições nesse momento o efeito é definitivo. Agora, passamos por um momento crucial. Pessoas têm filhos mas nem sempre podem cuidar deles... as crianças são delegadas a terceiros porque a família não consegue dar direitos fundamentais. A licença maternidade neste país é uma vergonha. O melhor lugar para uma criança até os dois anos de idade é com a mãe, com a família. A creche é muito importante, mas em países desenvolvidos a creche é a partir dos dois anos. Antes disso, é um abandono violentíssimo”. O pediatra explicou que, até sete ou oito meses de idade, o bebê acredita que a mãe é prolongamento dele, e constantes rupturas atrapalham o desenvolvimento. “A vida adulta é o resultado de uma infância feliz ou infeliz. Não basta apenas amar a criança, ela deve saber que é amada. A família tem que ter tempo para brincar e acompanhar essa criança.”
O tema do segundo dia será “Quem é a criança brasileira?”. Participam da mesa o psicanalista César Ibrahim; o escritor de livros infantis Ilan Brenman; a pesquisadora Irene Rizzini e a educadora Renata Meirelles. Os debatedores vão traçar o perfil da criança brasileira sob o ponto de vista psicológico, contemporâneo, histórico e antropológico, respectivamente. O economista Ladislau Dowbor será o mediador.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site.
Fórum Prioridade Absoluta
Data: de 22 a 24 de abril
Local: Sesc Consolação
Rua Dr. Vila Nova, 245 – Vila Buarque / São Paulo
Das 8h30 às 12h30