A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial definiu, nesta segunda-feira, 20, a estrutura de trabalho e a agenda da comissão.
O grupo, composto por 19 juristas, será divido em oito subcomissões: três transversais e cinco temáticas. A primeira subcomissão transversal tratará de estatísticas e indicadores; a segunda, da simplificação e racionalização da empresa brasileira; e a última da abrangência do próprio código.
Já as cinco subcomissões temáticas terão foco em tópicos específicos do Direito Comercial: empresa e estabelecimento; sociedades; obrigações e contratos; crise da empresa; e processo empresarial.
O relator da Comissão, professor Fábio Ulhoa Coelho, destacou a importância da subcomissão transversal que tratará da simplificação e racionalização da empresa, tema que, segundo ele, engloba várias áreas do direito comercial. Para Fábio, a empresa brasileira atual está amarrada em várias exigências burocráticas desnecessárias, tornando imprescindível uma mudança nesse aspecto.
As subcomissões se reunirão separadamente ao longo das próximas semanas e, no dia 17/6 às 14h, a comissão fará sua segunda reunião geral. O colegiado, que terá até o dia 16/11 para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto, também definiu as datas das outras sete reuniões: nos dias 5 e 26/8, 16 e 30/9, 21/10 e nos dias 4 e 11/11.
