A ministra Eliana Calmon apresentou o balanço do trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça na reestruturação da gestão de precatórios dos tribunais. De acordo com o levantamento, Estados e municípios brasileiros acumularam, até o primeiro semestre de 2012, R$ 94,3 bi em dívidas decorrentes de sentença judicial.
Desse montante, R$ 87,5 bi se referem a precatórios devidos por Estados e municípios em processos que tramitam na Justiça estadual. Outros R$ 6,7 bi se referem a dívidas em processos que tramitam na Justiça trabalhista. No levantamento anterior, com dados de 2009, a dívida totalizava R$ 84 bi. O valor corresponde à dívida histórica, ou seja, não atualizada, já que o reajuste dos valores é feito no ato do pagamento.
Na Justiça comum as administrações estaduais concentram a maior parte da dívida – R$ 48,1 bilhões, o correspondente a 55% do total devido. As prefeituras devem R$ 32,5 bi (37% do total), e as autarquias e órgãos da administração indireta devem R$ 6,8 bi (8%).
Os Estados e municípios do Sudeste concentram 70% da dívida em precatórios da Justiça Estadual (R$ 60,8 bi). Em segundo lugar está a região Sul, com 16% (14,1 bi), seguida pelo Nordeste, com 7%. Norte e Centro-Oeste são responsáveis por 3% e 4% da dívida, respectivamente.
O TJ/SP é o responsável pela administração do maior montante das dívidas a serem ainda pagas por estados e municípios: R$ 51,8 bilhões, sendo R$ 24,4 bi da administração estadual, R$ 26,9 bi dos municípios e R$ 475 mi das autarquias.
Os Estados do RS, PR e RJ e seus municípios devem entre R$ 5 bi e R$ 6 bi, cada um. A dívida está distribuída em 127.208 processos nos tribunais estaduais. Embora a dívida dos estados seja maior, os municípios lideram em volume de processos: 44% das ações. Os Estados são responsáveis por 33% do volume. Na Justiça trabalhista há 53.443 ações relacionadas a precatórios.
Veja a íntegra do balanço.