Lançamento
A Editora Fórum lança no próximo dia 31/10 oito obras jurídicas : "Bases e Perspectivas da Reforma política Brasileira", de Fernando Knoerr; "Interesse Público e Subsidiariedade", de Emerson Gabardo; "O Modelo Gerencial", de Christian Mendez Alcantara; "O Processo Administrativo Disciplinar dos Notários e Registradores no Estado do Paraná", de Rodrigo Dalledone; "Reflexões sobre Direito Administrativo", de Romeu Felipe Bacellar Filho; "Regulação e Universalização dos Serviços Públicos", de Paulo Motta; "Saneamento Básico", de Cristiana Fortini e Juliana Picinin; e "Teoria Geral da Infração Administrativa", de Daniel Ferreira. O evento será no Hotel Bourbon Cataratas (av. das Cataratas), em Foz deo Iguaçu/PR, a partir das 16h.
Sobre as obras :
"Bases e Perspectivas da Reforma política Brasileira" - Fernando Knoerr
Em mais uma de suas ousadas e bem sucedidas investidas, o autor, em momento de rara inspiração,embrenha-se por temas de inobjetável complexidade, como o interesse público e a subsidiariedade, lançando luzes que permitirão ao leitor posicionar-se de uma forma mais confortável entre as diversas opiniões até aqui expendidas pela doutrina. O Estado e a sociedade civil, para além do bem e do mal, não serão os mesmos após a divulgação dos pensamentos contidos nesta importante obra.
"A criação de serviços sociais autônomos e organizações sociais geralmente não está inserida no contexto da Reforma Administrativa. Uma das maiores dificuldades dessas organizações é conseguir aplicar sistemas de avaliações consistentes para medir eficiência e eficácia destas organizações públicas não-estatais. Este livro aborda esse tema, tendo como ponto de partida o modelo gerencial e o princípio da eficiência. Analisa os principais aspectos da abordagem gerencial no Brasil e apresenta algumas características deste modelo no Reino Unido e na Espanha. No Brasil, a ênfase do modelo é dada nas organizações sociais e nos serviços sociais autônomos. No Reino Unido, berço do gerencialismo, foram priorizados os aspectos gerais deste modelo e na Espanha, a denominada "fuga do direito administrativo". (...)
A presente obra tem a pretensão de retratar uma incursão por temas que ostentam grande significação para o Direito Administrativo, buscando enfrentar alguns assuntos que, por repousarem em zonas de intensa divergência no âmbito jurisprudencial, merecem aprofundada reflexão da doutrina especializada. Temáticas como a ética na Administração Pública, as alterações no regime jurídico do servidor público, o conjunto normativo aplicável ao contrato administrativo, a relação entre serviço público e os direitos fundamentais, as garantias constitucionais do processo administrativo, o regime jurídico das organizações sociais, as questões polêmicas da responsabilidade civil do Estado, dentre outras, são trabalhadas minuciosamente pelo autor, cujos posicionamentos refletem uma empreitada amadurecida pelo diuturno exercício da advocacia e pelas palestras proferidas ao longo de sua atuação como professor e conferencista.
O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma em dois setores dos serviços públicos (energia elétrica e telecomunicações), analisando, criticamente,que os modelos adotados pelas leis brasileiras não cumpriram o prometido, ou seja, a universalização dos serviços públicos. Longe de encerrar a discussão, pretende dar início a um novo debate, qual seja, de que a universalização dos serviços públicos passa, necessariamente, pela valorização da cidadania e de uma nova qualificação jurídica do cidadão-usuário dos serviços públicos, cujos direitos fundamentais o tornam uma pessoa diferente do simples consumidor. Encara também que o processo de regulação levado a efeito dos serviços públicos brasileiros procura mascarar o seu forte conteúdo ideológico, muitas vezes antinômico aos reais interesses da cidadania.
Os operadores do Direito há muito tempo ressentem a falta de obras específicas sobre Saneamento Básico, da mesma forma que há muito se aguardava a fixação do marco regulatório para o setor. A presente obra visa a suprir a carência, abordando os principais temas advindos da lei e outras normas de saneamento. Nesse sentido, são examinados temas como princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento, a gestão associada na execução dos mesmos, a competência para a sua prestação, a natureza da remuneração advinda da prestação, aspectos essenciais dos contratos de concessão, planejamento municipal dos serviços, bem como a atividade regulatória exercida sobre os mesmos.
Há muitos bons escritos no Brasil contemporâneo acerca das sanções administrativas; quase nenhum sobre as infrações. Em outras palavras, o Direito Administrativo se encontra defasado em relação ao Direito Penal porque este já consolidou a necessidade-utilidade da Teoria Geral do Crime, por meio da qual se estratifica o ilícito penal, facilitando a sua constatação in concreto. Este livro objetiva preencher exatamente esta lacuna e propiciar o reconhecimento da infração administrativa — a partir da Constituição Federal de 1988 — em termos similares: como comportamento, típico, antijurídico e reprovável no âmbito da Administração Pública.
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