Resultado da promoção - Homenagem a Luiz Guilherme Marinoni

"Coisa Julgada Inconstitucional" (RT – 220p.)

Questiona-se, nesta obra, o uso da declaração de inconstitucionalidade do STF como fundamento da ação rescisória e como matéria deduzível na impugnação e nos embargos à execução contra a Fazenda Pública. Este questionamento é feito à luz do controle difuso da constitucionalidade, dos princípios da segurança e da confiança e do valor da coisa julgada material. Indaga-se se a decisão de inconstitucionalidade do STF pode impor a conclusão de que a decisão que lhe é contrária é uma decisão que viola norma constitucional (art. 485, V, CPC) ou se há, em tal caso, uma pretensão de retroatividade do ius superveniens sobre a coisa julgada.

"Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda" (RT – 238p.)

Um dos grandes desafios do Direito Processual moderno é conciliar o direito à tempestividade da tutela jurisdicional com o tempo necessário aos debates entre os litigantes, à investigação probatória e ao amadurecimento da convicção judicial. Em termos ideais, o tempo deve ser dividido entre as partes, para que a tutela jurisdicional possa ser prestada de forma isonômica. Na presente obra, o Autor estuda em profundidade a tutela antecipatória contra o abuso do direito de defesa e a tutela da parte incontroversa da demanda (art. 273, inciso II e § 6.º, do CPC): seus pressupostos, os conceitos que lhes correspondem, suas características. Oferece, assim, subsídios seguros para sua construção doutrinária e, em última análise, para sua aplicação efetiva.

"Tutela Inibitória (individual e coletiva)" (RT - 540p.)

Na consideração de que o direito material precisa ser efetivamente tutelado e de que a tutela tradicional pela reparação (ressarcitória) não evita o ilícito, o autor, com ênfase nos arts. 461 do CPC e 84 do CDC, demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro consagra uma ação inibitória atípica, capaz de atender aos direitos da personalidade (ação inibitória individual) e aos direitos que requerem defesa coletiva (consumidor, meio ambiente etc. - ação inibitória coletiva). A obra se divide em duas partes: a tutela inibitória, estudada em todos os seus aspectos e possibilidades e a sentença inibitória, estudada em contraposição com as sentenças tradicionais e na sua reconstrução pelo direito comparado, principalmente o italiano.

"Antecipação da Tutela" (RT - 318p.)

Tema de indiscutível importância no cotidiano forense, que praticamente inaugurou as recentes reformas pelas quais passou o Código de Processo Civil, a tutela antecipatória é uma técnica de combate à demora do processo, indispensável para a realização do princípio da isonomia das partes, na consideração fundamental de que não é mais possível descartar as diferenças sociais daqueles que buscam a Justiça. Em linguagem técnica e com argumentação sólida, o autor, consagrado processualista, enfrenta todos os aspectos do instituto e, principalmente, as questões da efetividade do processo e técnica processual, da tutela cautelar e tutela antecipatória, da tutela antecipatória contra o perigo, do abuso de direito de defesa, do direito evidente e tempo do recurso.

"Técnica Processual e Tutela dos Direitos" (RT - 512p.)

O livro propõe que a relação entre o processo civil e o direito material seja pensada na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais. Ao deixar de lado a interpretação clássica das regras processuais, propõe que ao sistema processual seja dada a máxima efetividade, inclusive mediante a supressão das omissões legais que se chocarem com as necessidades do direito material e com o direito fundamental à tutela jurisdicional. Nele o autor elege a teoria dos direitos fundamentais como o centro do universo teórico capaz de explicar as relações entre o processo e o direito material. Faz com que o processo seja visto como instrumento e, assim, que sua interpretação seja feita especialmente à luz dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional e de defesa, inclusive mediante a sua harmonização diante dos vários casos concretos.

"Código de Processo Civil – comentado artigo por artigo" (RT – 1.216p.)

Estamos diante de um Código destinado a atender às situações concretas contemporâneas mediante diferenciadas formas de tutela dos direitos. Contudo, é indispensável uma renovada elaboração doutrinária. Apresenta o Processo Civil que deve servir aos novos e velhos desafios da prática forense. Traz, ainda, súmulas do STJ e do STF por assunto e comentários à jurisprudência dominante desses Tribunais Superiores. Entre outros temas, merecem destaque a coisa julgada "inconstitucional" a nova execução a penhora on line e a repercussão geral.

"Curso de Processo Civil" (RT – vls. 1 a 4)

Desde o seu lançamento, os livros deste Curso de Processo Civil obtiveram ampla aceitação do mercado. Tal fato deve-se não só à sua forma clara e didática, mas também à circunstância de abordar o processo civil através de uma perspectiva criativa. São quatro volumes que abordam a Teoria Geral do Processo, o Processo de Conhecimento, Execução e o Processo Cautelar.

Sobre o autor :

Luiz Guilherme Marinoni é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, mediante a defesa da tese "Tutela Inibitória", publicada pela Editora Revista dos Tribunais. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Fez Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão e na "Columbia University School of Law". A partir da sua pesquisa na Itália, publicou o livro "Tutela antecipatória e julgamento antecipado", que deu origem ao 6o do art. 273 do CPC - a chamada tutela antecipatória da parcela incontroversa da demanda. Possui vinte e quatro livros publicados, cinco deles no exterior, além de dezenas de artigos em Revistas nacionais e estrangeiras. É professor visitante no Curso de Especialização em Direito da "Universidad Nacional del Litoral" - Argentina e no Curso de Doutorado em Direito da "Pontificia Universidad Catolica do Chile". Professor Visitante na "Columbia University".

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 Ganhadores :