Amianto
PL do Senado propõe prazos para o encerramento das atividades relacionadas com amianto
O PLS 30/09 (clique aqui) aguarda emendas na CCJ e será ainda será examinado pelas Comissões de Serviços de Infra-estrutura e de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. Na justificação da matéria, Serys argumenta que o amianto é um produto que causa sérios danos à saúde. Além dos trabalhadores envolvidos nas atividades, os problemas de saúde atingem também seus familiares e os moradores das imediações dos locais de extração, beneficiamento ou industrialização.
A senadora explica que a fibra do amianto pode ser fragmentada em partículas microscópicas, que são facilmente aspiradas pelas pessoas e, uma vez inaladas, incorporam-se ao pulmão e "nunca mais o organismo se livra da partícula". A principal doença causada, continua Serys, é a fibrose ou enrijecimento do tecido pulmonar (asbestose ou pneumoconiose), que pode evoluir para deficiência respiratória grave. Também podem ocorrer câncer de pulmão, pleura, peritônio, estômago, rim e outros órgãos.
De acordo com Serys, estudos epidemiológicos mostram que não há limite seguro para a exposição a essas partículas. Esses estudos mostram também que todos os tipos de amianto causam asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão e que existem substitutos mais seguros ao produto.
A OIT, diz Serys, estima que mil pessoas morrem todo ano em decorrência de doenças causadas pela exposição ao amianto. A senadora informa ainda que mais de 40 países proíbem o uso do amianto, entre eles todas as nações da União Européia. Segundo a senadora, quatro estados brasileiros já aprovaram leis que proíbem industrialização, comércio e uso de produtos com amianto (SP, RJ, PE e RS), porém o STF as considerou inconstitucionais, já que compete à União legislar sobre jazidas, minas e recursos minerais.
O projeto de Serys estabelece prazos para o encerramento das atividades relacionadas com amianto e outros minérios com silicatos hidratados, quais sejam: dois anos para o fim da extração ou obtenção; dois anos para a importação em forma bruta; três anos para o transporte da jazida até o local de armazenamento ou industrialização; quatro anos para o armazenamento, industrialização ou utilização da forma bruta ou para a importação de produtos; cinco anos para o armazenamento e a comercialização, pela indústria, dos produtos que utilizem o amianto como matéria-prima; sete anos para o armazenamento e comercialização, pelos atacadistas, desses produtos; e dez anos para o armazenamento e comercialização, pelos estabelecimentos varejistas, desses produtos com amianto. A proposta também estabelece penas específicas para o descumprimento desses prazos.
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13/2/09 - Conar mantém proibição a veiculação de propaganda sobre amianto – clique aqui
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30/1/09 - Ministro do Meio Ambiente assina portaria que proíbe uso do amianto em obras e veículos públicos - clique aqui
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29/11/08 - Na Câmara, debatedores criticam propostas que proíbem o uso do amianto – clique aqui
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1/10/08 - Senador Marconi Perillo defende no STF uso do amianto crisotila - clique aqui
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27/7/08 - O Diário Oficial publica a lei n° 12.684, que proíbe o uso no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto - clique aqui
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23/12/07 - Ministro concede liminar e suspende lei paulista que proíbe uso de amianto - clique aqui
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21/11/07 - STF suspende por liminar decisão do TJ/SP que permitia utilização do amianto - clique aqui
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29/10/07 - Instituto Brasileiro do Crisotila cobra mais ação das Comissões de Fábrica sobre o uso controlado do amianto - clique aqui
- 22/8/07 - TJ/SP concede liminar contra proibição do uso - clique aqui
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