Propaganda de Amianto
Conar mantém proibição a veiculação de propaganda sobre amianto
Produzida para o Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, entidade que defende os interesses das empresas que produzem ou utilizam a fibra em seus produtos, a campanha Amianto Crisotila: A fibra que ajuda o Brasil a crescer foi retirada do ar, em caráter liminar, no início de dezembro.
Como o IBC recorreu da decisão liminar, o assunto foi levado à votação. Ontem, seguindo o voto do relator do processo, o médico Pedro Kassab, todos os conselheiros presentes à sessão votaram a favor de que a campanha não volte a ser veiculada. A assessoria do órgão ainda não divulgou cópia da decisão ou as razões técnicas para que a campanha seja suspensa. Após ser notificado, o IBC terá dez dias para recorrer.
A denúncia que motivou a abertura do processo foi feita pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - Abrea. A liminar que recomendou que as peças publicitárias deixassem de ser veiculadas foi concedida com base no entendimento de que a campanha oferecia flagrante prejuízo ou perigo para os consumidores.
A assessoria do conselho destacou que não cabe ao órgão proibir a divulgação ou fazer fiscalizações para que a campanha não seja exibida. Em casos como o que envolve o IBC, o órgão apenas recomenda aos veículos de comunicação de todo o país que não veiculem o material. Segundo a assessoria do Conar, a orientação costuma ser atendida.
Embora tenha sido aberto em novembro de 2008, quase dois meses após o lançamento da campanha, o processo julgado hoje é mais uma batalha na disputa de informações travada entre o IBC e a Abrea.
Para o presidente da Abrea, Eliezer João de Souza, a decisão do Conar é muito importante. "Principalmente por ser a terceira vez que o Conar decide, por unanimidade, manter fora do ar as propagandas. Não é possível que depois disso o Instituto Brasileiro do Crisotila volte a tentar enganar a população."
"Sabemos que isso não passa de um jogo de cena da indústria para tentar manter o seu produto no mercado. Essa nova decisão mostra a irresponsabilidade da indústria", afirmou.
Já a presidente do IBC, Marina Júlia de Aquino, disse estar "bastante preocupada" com a decisão do conselho. "Ficamos muito decepcionados. Nossa propaganda está totalmente de acordo com o regulamento do Conar, que nós conhecemos porque somos membros. Eu acho que como já existe o estigma contra o amianto, as pessoas que analisam o assunto começam a avaliar se ele faz mal ou não, esquecendo-se de avaliar do ponto de vista do regulamento."
Marina diz que a entidade vai esperar receber cópia da decisão para decidir se irá ou não recorrer.
Em novembro de 2004, o Conar já havia tomado decisão idêntica à de hoje. Na ocasião, a Abrea afirmou que a campanha veiculada pelo IBC era enganosa e ofensiva ao meio ambiente e à qualidade de vida, já que daria a impressão de que o uso do amianto crisotila não ofereceria riscos à saúde humana, ao contrário do que, segundo a Abrea, indicariam os estudos científicos que associam o contato com o produto ao desenvolvimento de cânceres de pulmão.
Nas peças publicitárias daquele ano, o IBC afirmava, como continua fazendo, que o amianto atualmente empregado no Brasil, o crisotila, é diferente do tipo e da maneira como era usado até a década de 70. O instituto sustentava também que a exploração, comercialização e aplicação da fibra estavam altamente controladas, em conformidade com as mais exigentes normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e gerava mais de 200 mil empregos no Brasil.
O médico oncologista Sérgio Simon, então relator do processo, defendeu a suspensão da divulgação da campanha e foi seguido pelos demais conselheiros.
_________
___________
-
30/1/09 - Ministro do Meio Ambiente assina portaria que proíbe uso do amianto em obras e veículos públicos - clique aqui
-
29/11/08 - Na Câmara, debatedores criticam propostas que proíbem o uso do amianto – clique aqui
-
1/10/08 - Senador Marconi Perillo defende no STF uso do amianto crisotila - clique aqui
-
27/7/08 - O Diário Oficial publica a lei n° 12.684, que proíbe o uso no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto - clique aqui
-
5/6/08 - STF mantém lei paulista que proíbe uso do amianto no Estado - clique aqui
-
23/12/07 - Ministro concede liminar e suspende lei paulista que proíbe uso de amianto - clique aqui
-
21/11/07 - STF suspende por liminar decisão do TJ/SP que permitia utilização do amianto - clique aqui
-
29/10/07 - Instituto Brasileiro do Crisotila cobra mais ação das Comissões de Fábrica sobre o uso controlado do amianto - clique aqui
- 22/8/07 - TJ/SP concede liminar contra proibição do uso - clique aqui
__________________