Desembargador
Pleno do TJ/MT decidirá vaga entre quatro magistrados
O Pleno do TJ/MT, atualmente composto por 28 desembargadores, decidirá entre quatro magistrados quem vai preencher a vaga de desembargador do TJ, pelo critério de antiguidade, aberta com a aposentadoria do desembargador Omar Rodrigues de Almeida no dia 18/7. A data da sessão ainda não foi confirmada.
De acordo com o coordenador da Coordenadoria de Magistrados, Maurício Sogno Pereira, assim que foi publicado o ato de aposentadoria, por meio de edital, foi divulgada a existência da vaga de desembargador reservada à magistratura de carreira, para os magistrados manifestarem seu interesse na inscrição. Estas normas estão previstas na Resolução 4/2006 do Órgão Especial, em seu artigo 20.
Quatro juízes apresentaram requerimento de inscrição :
Gerson Ferreira Paes - titular da Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá
Maria Erotides Kneip Baranjak - titular da Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande
Círio Miotto - juiz substituto de Segundo Grau
Serly Marcondes Alves - titular do Primeiro Juizado Especial Cível do Centro
A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu a autuação e registro de todas as informações acerca do exercício jurisdicional dos magistrados que se candidataram e as encaminhou a todos os desembargadores para análise.
Estes tiveram um prazo de cerca de 30 dias para manifestarem-se acerca da recusa, caso houvesse, a algum dos nomes apresentados, o que não ocorreu.
A Coordenadoria de Magistrados encaminhou esta semana um relatório à presidência do TJ, com os nomes dos quatro magistrados. A partir do recebimento desse documento, o presidente Paulo Inácio Dias Lessa marcará a data da sessão que deverá ser pública, com votação nominal, aberta e fundamentada.
Todas estas normas para a eleição do novo desembargador estão previstas no Coje, na Resolução 4/2006 do Órgão Especial do TJ/MT e na Resolução 6/2005 do CNJ.
Critérios
A vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Omar Rodrigues será preenchida pelo critério de antiguidade, conforme as resoluções acima citadas e também a CF/88 (clique aqui), em seu artigo 93 inciso III, que determina que o acesso aos tribunais deve ser por critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.
O último desembargador a assumir uma vaga no TJ/MT foi o magistrado Carlos Alberto Alves da Rocha, eleito no dia 11 de fevereiro deste ano, por merecimento.
Atualmente há outra vaga aberta para desembargador do TJ, que será preenchida por um representante da OAB. A vaga é do "quinto constitucional".
A OAB/MT deverá encaminhar uma lista sêxtupla ao TJ que a reduzirá a uma lista tríplice, a ser enviada ao chefe do Poder Executivo Estadual para definição do escolhido, conforme artigo 94 caput e parágrafo único da CF/88.
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