OAB/SP
Reinaugurada a sala de prerrogativas no Fórum Criminal
Com presenças ilustres – como as dos presidentes da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, e do Conselho Federal, Cezar Britto, a OAB/SP reinaugurou no dia 4/8, às 16h, a Sala de Prerrogativas no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, que fica no primeiro andar do prédio.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Sergei Cobra Arbex, destacou a convivência de cordialidade mantida com o a direção do Fórum na pessoa do juiz diretor Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e a importância do significado das prerrogativas profissionais que asseguram o exercício profissional independente do advogado junto à magistratura e ao Ministério Público.
Segundo ele, os advogados que atuam na defesa dos colegas – precisam ser valorizados - pois realizam o embate diário no momento da violação da prerrogativa, a assegurar o que garante a lei.
Para Sergei, a intransigência frente às prerrogativas dos advogados está melhorando, mas ainda há um trabalho cultural de apreensão do conceito, a ser empreendido dentro e fora da comunidade jurídica.
O diretor do Conselho Federal, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Alberto Zacharias Toron, citou inúmeros advogados presentes que sempre se empenharam na defesa das prerrogativas profissionais "para que os cidadãos possam ser defendidos adequadamente. Isso é o resumo do que significam as prerrogativas profissionais dos advogados", disse.
Ressaltou, ainda, a importância do sigilo na relação advogado cliente e lembrou que em 1982 trabalhou com a advogada Zulaiê Cobra Ribeira, na mesma comissão, agora presidida pelo filho Sergei Cobra Arbex.Destacou, ainda, a gestão equilibrada de Sergei, de ponderar onde há espaço para o diálogo e de atuar com energia, quando necessário.
O diretor do Fórum Alex Zilenovski enfatizou que o Fórum Criminal é o maior da América Latina. "Apesar do volume de trabalho temos tido um relacionamento pacífico e respeitoso com a advocacia. Não existe Justiça feita apenas por juizes e promotores, existe um tripé atuando no Judiciário", afirmou.
Alex avaliou que o juiz que não respeita as prerrogativas dos advogados deveria pensar melhor. "Pois, hoje, é um juiz, amanhã pode ter um problema e precisar de alguém que o defenda. Será pelas prerrogativas que o advogado vai fazer valer os meus direitos", conclui.
Inicialmente, o presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, destacou o a honra de ter o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, na reinauguração da sala. Também fez referências elogiosas ao juiz diretor Alex Zilenovski e aos conselheiros Alberto Toron e Sergei Cobra Arbex.
"O trabalho da Comissão de Prerrogativas de São Paulo se alinha ao desenvolvido pelo Conselho Federal no âmbito da defesa das prerrogativas e precisamos estar unidos nesta frente de batalha. Precisamos ressaltar o trabalho dos 350 colegas que atuam na defesa das prerrogativas. Eles formam a Tropa de Elite da OAB/SP, sob o comando de Sergei. Este espaço são paredes, se não tivéssemos aqui este colegas abnegados empenhados na defesa das prerrogativas. Não estamos em litígio com a família forense, mas quando uma autoridade viola das prerrogativas temos de reagir, por isso precisamos da lei para criminar essas violações", afirmou D'Urso.
O presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, criticou o Estado Policial e lembrou que quando Ulysses Guimarães levantou a Constituição Federal, recém sancionada, em 1988, ele era um jovem advogado recém formado e tinha 26 anos.
Agora, 20 anos depois, vê que o Estado Democrático de Direito tem fissuras, pois impera uma lógica policialesca do autoritarismo, que tudo pode. Segundo Britto, é a mesma lógica que matou em Londres o brasileiro Jean Charles, por suspeita de ser terrorista e levou 40 milhões de brasileiros a ser grampeados.
Para o presidente do CF, esta luta contra o Estado policialesco e pelas prerrogativas profissionais dos advogados é uma luta do ente coletivo e não do advogado individualmente. Britto também defendeu a criminalização da violação às prerrogativas profissionais.
Participaram da reinauguração, o secretário geral da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, o diretor-tesoureiro, Marcos da Costa, o conselheiro Rui Augusto Martins, Livio Enescu, coordenador de prerrogativas do Fórum Trabalhista, entre outras autoridades.
Nova diretoria da OABPrev/SP toma posse
Em cerimônia realizada no dia 8/8, no Plenário dos Conselheiros, tomaram posse a nova diretoria administrativa e novos conselheiros da OABPrev/SP - plano de previdência privada complementar exclusiva aos advogados – criado pela OAB/SP e CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo).
Trata-se da segunda gestão da entidade que ficará no comando do plano previdenciário por três anos, desde esta data, com a meta de dobrar o número de adesões.
Atualmente, o número de adesões gira em torno de quase 13 mil advogados e o patrimônio é de R$ 32 milhões. Esses números levam em conta apenas os advogados inscritos em São Paulo, sem computar os números de associados de Pernambuco, Amazonas, Ceará e Piauí, estados em que as seccionais da OAB e caixas de assistência dos advogados firmaram convênios com o fundo paulista. As seccionais de Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte também preparam a adesão.
Foram empossados: o diretor-presidente, Arnor Gomes da Silva Júnior; o diretor-administrativo e de Benefícios, Rodrigo Ferreira Figueiredo Lyra; e o diretor-financeiro, Sidney Uliris Bortolato Alves. Os membros efetivos do Conselho Deliberativo são: Jarbas Antônio de Biagi, Marco Antônio Cavezalle Cúria, Luís Ricardo Marcondes Martins, Roberto Eiras Messina, Hélio Gustavo Alves, Jairo Haber, além dos suplentes Marcos Aurélio Pinto, Jefferson Santos Menini, Luís Fernando Feola Lencioni, Adriana de Carvalho Vieira, Andréa Regina Pereira Peres e Magali Tosta Machado. Pelo Conselho Fiscal são: Sônia Rezende Barros Amaral, José Valente Neto e Aparecida Ribeiro Pagliarini, além dos suplentes Cláudio Bini, Paulo Roberto Gomes Castanheira e Janete Sanches Morales.
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que dirigiu a Mesa de Trabalhos da cerimônia de posse destacou a "satisfação de assistir ao coroamento de um trabalho que vem sendo realizado com afinco diariamente com sinergia completa e de confiança absoluta, de lealdade e de proximidade, o que permite administrar uma máquina gigantesca em benefícios dos advogados".
D’Urso agradeceu aos diretores e conselheiros que deixam a OABPrev/SP, em cumprimento do seu estatuto, e externou confiança plena nos administradores que iniciam uma nova etapa com o compromisso de fazer a OABPrev/SP crescer de 13 para 24, 26 mil adesões.
Arnor Gomes da Silva Júnior, secretario-geral da OAB/SP e novo presidente da OABPrev/SP, lembrou que muitos dirigentes da OAB paulista, em seus 75 anos de existência, chegaram a abordar a questão da instituição de um plano de previdência complementar que viesse a benefício dos advogados.
"Isso é importante porque no nosso dia-a-dia pouco ou quase nunca pensamos em nós mesmos, pois estamos mais preocupados nos interesses dos nossos clientes, com os prazos processuais que seus processos nos impõem". Resgatando a história, ele lembrou que foi o ex-presidente da OAB/SP, Rubens Approbato Machado, que assimilando os anseios da classe, deu o ponta pé inicial ao processo que desaguou no que hoje se constitui no fundo de pensão patrocinado pela OAB/SP e CAASP.
Conforme Arnor Gomes da Silva Júnior, a idéia de uma entidade fechada de previdência complementar exclusiva dos advogados, surgiu no primeiro ano de gestão de Approbato Machado, mais precisamente no mês de outubro em 1998, com a constituição da Comissão Especial de Estudos de Aposentadoria Complementar dos Advogados de São Paulo, que deu origem a entidade OABPrev/SP.
"Neste momento, quando novos membros da Diretoria tomam posse devemos isso ao trabalho daquelas pessoas que deixaram seus interesses pela causa dos colegas e com sua inquestionável competência deram os primeiros passos para pudéssemos, hoje, iniciar a segunda gestão desse fundo de pensão que certamente, em pouco tempo, será um dos maiores do Brasil, tão grande quanto a advocacia paulista", ressaltou.
Sidney Uliris Bortolato Alves, o novo diretor financeiro da OABPrev/SP e que também ocupa o cargo de presidente da CAASP, agradeceu ao apoio e à oportunidade de aprendizado que obteve durante todo o período de montagem da OABPrev/SP, desde quando foi instituída a Comissão Especial de Estudos de Aposentadoria Complementar dos Advogados de São Paulo, e o apoio do Conselho Deliberativo.
"Temos conseguido transmitir aos nossos colegas da Caixa toda a segurança que a advocacia tem na OABPrev/SP, que permitiu que a entidade crescesse de forma sadia. Tanto que já são mais de 12 mil adesões e patrimônio de mais de R$ 32 milhões acumulados para aplicações, volume que nesta gestão pretendemos dobrar", frisou Bortolato Alves.
Jarbas Antônio de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev/SP, também evidenciou a importância da nova entidade de previdência da advocacia, que "nasceu forte porque tem a apoio da classe". Conforme Biagi, a OABPrev/SP é uma instituição diferente.
"Lá traz, quando comecei a trabalhar com previdência privada, era comum se quebrar contrato porque se trabalha com ciclos: de conhecimentos, de acumulação de recursos, e um ciclo para começar a receber benefícios. A pessoa que poupa no ciclo de acumulação de recursos, para ter uma situação melhor no futuro, só recebe um papel e precisa acreditar em um processo interessante, garantido juridicamente, com toda a segurança jurídica".
Para Biagi, a OABPrev/SP trabalha um pouco mais que dar essa segurança jurídica. "O advogado hoje que faz o plano afiança um pouco mais do que a preocupação com a sua previdência. Na realidade, ele afiança também a esperança de que nós vamos cuidar de seus dependentes, caso ele venha faltar. Tem a certeza de que, se isso ocorrer, a OABPrev/SP vai cuidar da sua família. É a confiança no nosso trabalho dentro da estrutura jurídica porque esse contrato talvez seja o maior contrato que a pessoa faz na sua vida, um contrato de previdência privada que é por opção, facultativo. A pessoa faz se quiser, diferentemente da Previdência Social que somos segurados obrigatórios".
Biagi também saudou os novos diretores e conselheiros e também agradeceu aos membros da diretoria que deixam seus cargos. "São profissionais que contribuíram muito nesse processo inicial, muito difícil. E um processo de cadeia e de corrente, aonde as pessoas vão segurando uma no braço das outras porque no futuro todos nós seremos assistidos pela OABPrev/SP. Então estamos tendo a oportunidade de ter uma entidade que vai cuidar ou da nossa velhice ou dos nossos dependentes. É um contrato de confiança na OABPrev/SP que está protegendo essa geração e as gerações futuras".