MCCE
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que TSE sustente tese sobre inelegibilidade de candidatos com folha corrida suja
Os participantes do Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais, que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, pediram que o TSE mantenha fora da disputa eleitoral de 2008 os candidatos que tiveram registro negado pelos TREs por terem vida pregressa incompatível com a moralidade.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que recebeu o grupo no dia 21/5, garantiu que a questão será avaliada com atenção pelos ministros, assim que algum recurso relacionado com o caso for ajuizado no Tribunal. O ministro reconheceu que o mais importante na proposta é a atitude do grupo. "Vejo que há uma inquietação quanto ao descompasso entre prática e política. Quando vemos pessoas empenhadas ficamos felizes e confortados", disse durante a reunião.
Em setembro de 2006 a questão entrou pela primeira vez na pauta do TSE. Foi no julgamento de um recurso do deputado federal de Eurico Miranda (PP/RJ), que teve pedido de registro indeferido pelo TRE/RJ e, posteriormente, deferido pelo TSE.
Hoje o ministro Carlos Ayres Britto reafirmou que a questão pode voltar ao Tribunal desde que seja em forma de processo, em caso concreto. "O TSE terá que se debruçar sobre o assunto. O ministro relator fará o relatório e voto, podendo seguir o precedente ou inovar. Certamente, se for para inovar, com o aporte de novos fundamentos", afirmou Britto.
Carta de Brasília
Em carta entregue ao ministro, os representantes do MCCE defenderam a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, o grupo propõe a participação dos cartórios eleitorais como espaços para coletas de assinaturas para viabilizar a apresentação de projetos de iniciativa popular.
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Leia a íntegra da entrevista do ministro Carlos Ayres Britto, concedida após a reunião:
Qual é a reivindicação do Movimento de Combate à Corrupção ?
As reivindicações são consistentes, refletem transparentemente, refletem uma generalizada opinião brasileira e por isso receberão da nossa parte toda atenção, a mais focada atenção.
Mesmo com relação à impugnação de candidatos que venham a ter a ficha suja ?
Esse tema somente poderá ser objeto de pronunciamento, de apreciação formal do TSE, na medida em que convertido em processo, na medida em que venha como objeto de um determinado processo. É de se presumir que isso ocorra porque realmente esse tema está na agenda das grandes discussões nacionais nessa época de abertura do ano eleitoral.
O senhor acredita que o TSE pode voltar a discutir essa questão – que já foi discutida em 2006? Pode rever essa discussão ?
Pode, na medida em que o tema volte sob a forma de processo, em concreto, pode. O TSE terá que se debruçar sobre o assunto. O ministro relator fará o relatório e voto podendo seguir o precedente ou inovar. Certamente se for para inovar, com o aporte de novos fundamentos.
O senhor acredita que os fundamentos são esses que foram apresentados hoje ?
Não, eu acho que não exatamente. Outros fundamentos viabilizadores desse pedido para que a justiça eleitoral se invista no poder de, caso a caso, porém a partir de critérios objetivos, venha negar registro de candidatura a quem tenha contra si um número incomum, avultado portanto, de processos criminais e de ações de improbidade administrativa.
O senhor pessoalmente é favorável a essa proposta ?
Eu não digo que seja favorável. Eu votei nesse sentido, mas eu não posso antecipar ponto de vista, até para não estimular um certo açodamento, um certo ímpeto persecutório que não deva existir no âmbito do poder judiciário. Eu me reservo para estudar e decidir no momento oportuno sobre essa questão.
O senhor votou nesse sentido quando?
Foi em setembro de 2006, quero crer, a propósito de um recurso extraordinário que nos chegou do Rio de Janeiro.
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