No julgamento, pela 1ª turma do STF, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 2022, a defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto pediu à 1ª turma do STF a rejeição da denúncia. Segundo o advogado José Luís Oliveira Lima, não há na peça acusatória qualquer individualização de conduta atribuída ao militar.
"A denúncia que foi apresentada contra o general não irá manchar a sua reputação", afirmou o defensor. Segundo ele, "Braga Netto não teve qualquer participação, qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro".
A defesa sustentou que a acusação se baseia exclusivamente na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, a qual, na visão do advogado, seria "mentirosa", "coagida" e firmada sem a anuência do MP, em desacordo com precedente do próprio STF. Segundo ele, "essa delação não fica em pé".
A atuação da PF também foi criticada.
O defensor argumentou que Braga Netto sequer foi ouvido durante as investigações. "Parece que a polícia já tinha feito uma narrativa e pronto. Para que ouvir a defesa, para que ouvir o general Braga Netto?", questionou.
Também reclamou do volume de documentos juntados à ação penal, que, segundo ele, ultrapassam 115 mil páginas e 2 mil gigabytes de arquivos, sem que a defesa tivesse acesso integral ao conteúdo ou oportunidade de selecionar os "melhores momentos" de sua tese. "A defesa está com os olhos cobertos, a defesa está com sua atuação cerceada", declarou.
Ao final da sustentação, o defensor pediu que fosse reconhecida a nulidade da ação penal desde o momento da intimação da defesa, com base em cerceamento. Caso a denúncia seja recebida, afirmou que a inocência do general ficará provada durante a instrução. "Braga Netto é inocente", declarou.
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