O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou nesta sexta-feira, 21, o afastamento cautelar do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJ/AM.
A medida foi tomada no âmbito de reclamação disciplinar instaurada a partir de denúncia da Eletrobrás.
A empresa apontou possíveis infrações disciplinares relacionadas à transferência de valores e expedição de alvarás para o levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia.
Segundo o ministro Campbell Marques, os magistrados não teriam adotado a devida cautela na análise dos títulos e da legitimidade dos beneficiários dos valores liberados.
O corregedor destacou que os atos indicam possível quebra da isonomia e imparcialidade esperada dos julgadores, o que justificaria o afastamento cautelar.
"A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores."
Além da imediata suspensão das funções jurisdicionais, o corregedor determinou o bloqueio dos acessos dos magistrados aos sistemas internos do TJ/AM e lacração e perícia nos equipamentos funcionais do juiz e do desembargador para extração de dados que subsidiem a reclamação disciplinar.
Os magistrados têm cinco dias para apresentar manifestação.
- Processo: RD 0000779-08.2025.2.00.0000
O caso tramita em segredo de Justiça.
Cautela
Em nota assinada pelo presidente Jomar Fernandes, o TJ/AM informou que "o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa".
"Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça. Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições."