Durante sessão plenária no STF, nesta quinta-feira, 20, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Polícia Militar sofre "preconceito histórico" devido à associação entre repressão estatal e atividade policial no período da ditadura militar.
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A fala ocorreu durante análise, pela Corte, da competência das guardas civis municipais para realizar patrulhamento ostensivo.
Ao ressaltar a distinção entre as guardas civis e a PM, o ministro salientou que tal "preconceito" contribuiu para o enfraquecimento das políticas de segurança pública no Brasil.
"Não se confunde, obviamente, a Guarda Civil com a Polícia Militar. E talvez, talvez não, com certeza por um preconceito histórico, que eu já repeti várias vezes nesse plenário, existente em relação às Polícias, confundindo a ditadura militar com Polícia, obviamente, e lamentavelmente, na ditadura, a Polícia é o braço armado do Estado. Mas não porque é o braço armado da ditadura, a Polícia é o braço armado do Estado."
Veja o trecho:
Responsabilidade geral
Moraes enfatizou que, no regime democrático, a polícia mantém a função essencial de garantir a segurança interna e criticou a postura adotada por sucessivos governos Federais de transferir a responsabilidade exclusiva da segurança aos Estados.
"Na democracia, quem é o braço armado do Estado internamente? São as Polícias. Por causa disso, a partir da redemocratização, se proliferou um verdadeiro preconceito em relação às Polícias e à segurança pública, dando no que deu hoje. No aumento da criminalidade organizada, no sucateamento de várias polícias, por anos e anos, independentemente aqui de corrente ideológica, direita, esquerda, centro, o governo Federal se recusava na questão da segurança", disse.
O ministro destacou que a segurança pública deve ser responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios. Segundo Moraes, a ideia de que a União deveria se limitar ao controle da Polícia Federal e de alguns crimes é equivocada. "Segurança Pública é problema da União, Estados e Municípios", afirmou.