Migalhas Quentes

4ª turma do STJ julga fraude a investidores por gerente do Itaú

Relatora, ministra Isabel Gallotti, enfatizou necessidade de verificar danos reais sofridos pelos investidores.

5/11/2024

Nesta terça-feira, 5, a 4ª turma do STJ começou a julgar ação envolvendo suposta fraude a clientes do Itaú envolvendo investimentos fictícios oferecidos por gerente de uma das agências do banco.

409055

Até o momento, apenas a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, proferiu voto, negando provimento ao agravo interno e determinando o retorno dos autos às instâncias originárias para a produção de prova pericial. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Buzzi.

Caso

Os autores, clientes do Itaú, alegaram ter sofrido prejuízos significativos decorrentes de esquema de fraude. Conforme a acusação, a gerente promovia um fundo de investimentos fraudulento com promessas de rentabilidade irreal, utilizando documentos falsos para simular altos rendimentos. A fraude foi descoberta por meio de investigações internas, que levaram à denúncia criminal da gerente, e o Itaú acabou restituindo parte dos valores aos clientes.

Estima-se que as perdas dos clientes chegaram a aproximadamente R$ 45 milhões.

Embora o processo tenha tido decisão parcial favorável aos autores, o Itaú recorreu, questionando a condução do julgamento sem a devida produção de provas. O banco argumentou que perícia financeira era indispensável para determinar se realmente houve desvio de patrimônio ou se parte dos valores poderia estar disponível.

Em decisão monocrática, a relatora, ministra Isabel Gallotti, determinou o retorno dos autos à instância inicial para a realização de prova pericial, para verificar quais danos patrimoniais foram efetivamente causados aos clientes.

Os autores recorreram, alegando que todas as provas necessárias, inclusive a prova técnica, já haviam sido apresentadas no processo.

Ministros analisam se ação contra o Itaú deve retornar a instâncias originárias para perícia.(Imagem: Marcelo Estevão/Ato Press/Folhapress)

Em sua análise, a ministra Gallotti considerou a impugnação do Itaú quanto à decisão de inadmissibilidade de seu recurso especial.

A ministra observou que, embora a fraude praticada pela gerente seja um indício de lesão aos clientes, isso, por si só, não configura o dano que os autores alegam. 

Entendeu a perícia como necessária para comprovar prejuízos efetivos, uma vez que a análise feita nos autos de liquidação provisória de sentença considerou apenas presunção de danos, sem identificar a origem e o destino dos valores depositados na conta nem sua subtração pelo banco.

Quanto à indenização por danos materiais, emergentes e lucros cessantes, a ministra destacou que esta não pode ser concedida com base em mera presunção de prejuízo.

Afirmou que indenizações por lucros cessantes devem estar fundamentadas em lucros efetivos, não em hipóteses ou suposições irreais. Além disso, que os danos morais não decorrem automaticamente dos danos materiais, sendo necessário comprovar a ocorrência específica.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Banco deve indenizar idosa por fraude em contrato consignado

31/10/2024
Migalhas Quentes

BB indenizará advogado vítima de golpe da falsa central de atendimento

11/6/2024
Migalhas Quentes

STJ: Banco deve restituir idoso por saques e compras fraudados

12/9/2023
Migalhas Quentes

Fraude: Banco terá de restituir em dobro gastos em cartão de cliente

27/8/2023

Notícias Mais Lidas

STF valida emenda que autoriza contratação celetista de servidores

6/11/2024

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

CNJ abre PAD contra magistrados que disseram que assédio virou "moda"

5/11/2024

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

5/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Vini, non vidi, perdere

5/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024