O STJ emitiu nota nesta sexta-feira, 25, informando que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações que apuram suposta atuação ilícita de agentes em gabinetes de ministros da Corte.
O Tribunal esclareceu que não há, até o momento, qualquer indício de envolvimento de ministros.
O procedimento interno da Corte é complementado por dados compartilhados pela PF e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Leia a íntegra da nota:
“O Superior Tribunal de Justiça informa que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar nesta sexta-feira, 25, e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações a respeito da atuação ilícita de agentes em gabinetes. Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros. O prazo de conclusão do processo seguirá as regras do artigo 152 da Lei 8.112/90.
Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório.
O tribunal, respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade, divulgará oportunamente a conclusão da apuração administrativa.”
Esperança
Como já se afirmou, os ministros do STJ não têm qualquer envolvimento nesse caso. O foco está em alguns assessores que, caso se confirmem as suspeitas, devem responder pelos atos, sendo punidos com todo o rigor. Qualquer magistrado no Brasil pode enfrentar situação semelhante. No STJ, onde tramitam milhares de casos diariamente e com valores muitas vezes expressivos, é sempre possível que se depare com servidores cuja índole seja suscetível a pressões externas.
Cabe aqui ressaltar a confiança irrestrita nos ministros, profissionais acima de qualquer suspeita, cuja integridade é amplamente reconhecida. Na verdade, são eles os maiores interessados em uma apuração rigorosa e na punição exemplar de condutas que maculem o Judiciário.
Infelizmente, casos isolados de falsas tentativas de "compra de julgador" ainda existem, o que leva muitos magistrados a optarem por uma vida mais reservada, evitando contatos externos que possam gerar interpretações equivocadas. Contudo, essa postura também restringe o exercício pleno da magistratura, que se beneficia da compreensão das realidades sociais, essenciais para uma justiça mais humana e próxima da sociedade.
Por fim, há de se confiar que a investigação trará luz a todos os fatos, reforçando ainda mais a confiança no trabalho sério e íntegro dos nossos juízes. Que essa situação sirva para fortalecer a judicatura, incentivando novos padrões de segurança e ética que tornem a Justiça ainda mais transparente e eficaz, em benefício da sociedade.