Cinco desembargadores de MS são afastados e devem usar tornozeleira

Cinco desembargadores do TJ/MS foram afastados nesta quinta-feira, 24, em investigação que apura venda de decisões. Entre os afastados, está o presidente do TJ/MS, Sérgio Fernandes Martins, e o futuro presidente da Corte, Sideni Pimentel, eleito para assumir em 2025.

Os afastamentos foram determinados pelo STJ na operação Ultima ratio, deflagrada pela PF para investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

A investigação é sigilosa, e a decisão que autorizou a operação é do ministro Francisco Falcão.

Os desembargadores foram afastados pelo prazo inicial de 180 dias.

São eles:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ/MS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel;
• Marcos José de Brito Rodrigues.

Os cinco magistrados terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.

Também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS, Osmar Domingues Jeronymo, seu sobrinho, também servidor do TJ/MS, Danillo Moya Jeronymo, e o juiz de Direito Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª vara Cível de Campo Grande. 

São, ainda, alvos da operação os desembargadores aposentados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, dois ex-secretários municipais na gestão de Gilmar Olarte, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Fábio Castro Leandro, e a vice-presidente da OAB/MS, Camila Cavalcante Bastos Batoni. 

Rodrigo Pimentel foi secretário municipal de governo e é filho do desembargador Sideni Pimentel, eleito presidente do TJ a partir de 2025. Fábio Castro Leandro foi procurador-Geral do município e é filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro, ex-presidente do TJ - que não está entre os investigados. Camila Bastos é atual vice-presidente da OAB/MS e filha do desembargador Alexandre Bastos.

Ultima ratio

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima ratio".

A expressão "ultima ratio" vem do latim e significa "último recurso" ou "última razão". Ela é usada em contextos em que uma medida ou ação é considerada a solução final, após todas as outras alternativas terem sido esgotadas ou se mostrado ineficazes. No direito, por exemplo, costuma ser utilizada em relação ao uso do Direito Penal, que deve ser empregado apenas como uma "última ratio", ou seja, quando outros meios de resolução de conflitos não forem suficientes.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT. 

São alvos servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Participam da operação 220 policiais federais, além de servidores da Receita Federal do Brasil.

A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Nota da vice-presidência do TJ/MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.

Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal.