CNJ afasta desembargadores e investigará venda de decisões no TJ/MT

A corregedoria nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira, 1º, o afastamento cautelar imediato dos desembargadores do TJ/MT Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.

O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também ordenou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJ/MT, referente aos últimos cinco anos.

Há indícios de que os magistrados mantinham uma relação de amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico, e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos conforme os interesses de Zampieri.

"As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas", afirma o corregedor em sua decisão, requisitando das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria aponta, ainda que, "em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri", os autos sugerem "a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no TJ/MT".

Consta também na decisão que o corregedor, diante da gravidade do cenário encontrado e da "premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas", manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, "quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente".

Investigação

A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores e o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá.

A investigação da morte do advogado tramita na 12ª vara Criminal de Cuiabá e, segundo o MP/ MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Em razão das informações apresentadas pelo MP/MT, a corregedoria nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.

Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de PAD, no prazo de 15 dias.

Os processos tramitam em sigilo. As informações são do CNJ.