Nesta quarta-feira, 16, durante sessão plenária em que STF analisa a possibilidade de compartilhamento de dados de buscas online de usuários da internet em procedimentos penais, ministro Alexandre de Moraes defendeu a legitimidade do pedido da polícia para acessar dados de aplicativos de navegação no âmbito das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
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Ao proferir voto, Moraes explicou que a solicitação da polícia não se tratou de pedido genérico ou de mera curiosidade sobre informações de redes sociais.
"Houve pedido no Google Maps, no Waze, para verificar se os criminosos tinham traçado já os caminhos que poderiam ser utilizados por Marielle Anderson e, ao mesmo tempo, se eles tinham traçado caminhos de fuga para eles", afirmou o ministro.
Veja o momento:
Moraes destacou que esses dados são essenciais para a investigação e que o objetivo da polícia era verificar se houve consulta prévia para planejar o crime.
Reforçou a importância da medida ao mencionar: "Isso tem total relação com a investigação, não são dados genéricos, não são dados arbitrários, não é a polícia querendo saber fofoca de rede social, é a polícia realizando o seu trabalho".
Ademais, salientou que o cruzamento dessas informações com as câmeras de vigilância nas áreas em questão também foi parte das diligências para identificar os criminosos.
Assim, defendeu a legalidade e pertinência do pedido.
"A pertinência investigativa é total, a razoabilidade é total, não há nenhum abuso, não houve nenhum abuso aqui da autoridade policial ao pedir isso".