Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu HC e anulou falta disciplinar grave aplicada a preso por, supostamente, ter devolvido livro à biblioteca do presídio em condições ruins.
No HC, a advogada do réu argumentou que a conduta atribuída ao preso não se enquadra como infração grave prevista na LEP – lei de execuções penais, devido à ausência de dolo e de provas conclusivas quanto ao estado do livro antes de seu uso pelo preso.
A defesa solicitou a desclassificação da infração para leve ou média, destacando que o dano ao livro foi mínimo, e que a conduta não deveria ser punida com tanto rigor.
Excessivo rigor
Ao analisar o pedido, ministro Sebastião Reis Júnior, ressaltou que a penalidade aplicada ao preso foi desproporcional.
Destacou que o ato de devolver um livro apenas rasgado e remendado, sem estar inutilizado, não pode ser tratado como falta grave, visto que isso seria um entrave à ressocialização.
"[...] é incompreensível tratar o apenado, que busca se reeducar, com excessivo rigor, sob pena de colocar obstáculos à ressocialização."
O ministro frisou a importância de não sobrecarregar o sistema com punições excessivamente rigorosas, especialmente em um contexto de reeducação.
Para o magistrado, a punição evidenciou "excesso de rigor e intolerância", contrariando o principal objetivo da execução penal, a ressocialização.
"Vejam-se que as circunstâncias do caso, consistente em detento que manifestou interesse em exercer a leitura de livros no estabelecimento prisional, revelam que considerar como grave a conduta de rasgar, ao que parece, acidentalmente, um livro, e aplicar os consectários legais dessa falta, incorre em estabelecer obstáculos à essocialização.
Não significa que quem exerce o hábito da leitura não tem o dever de preservar os livros, mas que punir gravemente um ato isolado de danificar sem inutilizar um livro, mostra excesso de rigor e intolerância e, por consequência, entrave ao principal objetivo do cumprimento da pena."
Com a decisão, a infração grave foi considerada atípica e anulada.
- Processo: HC 945.957
Veja a decisão.
Leitura = remição
Em vez de ser considerado falta grave, o interesse do preso pelos livros - e a leitura efetiva - deve ser via para o benefício da remição de pena, possibilitando a redução do tempo da condenação.
Conforme a recomendação 44/13 do CNJ, o preso pode reduzir quatro dias de sua pena a cada obra lida, sendo necessário que ele elabore uma resenha ou faça uma avaliação do conteúdo lido. A leitura precisa ser supervisionada e deve respeitar um calendário, com o limite de até 12 livros por ano, o que pode gerar uma redução de até 48 dias de pena anualmente.
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A remição por leitura é aplicada em unidades prisionais que adotam programas específicos de incentivo à leitura, geralmente em bibliotecas internas. A prática busca não só a redução da pena, mas também a ressocialização e a capacitação dos detentos, ajudando a melhorar suas perspectivas de reintegração social ao término do cumprimento da pena.