Pesquisa revelou que 57,35% dos deputados e senadores do Congresso apoiam a proposta de estabelecer um limite de tempo para o mandato dos ministros do STF. Atualmente, os magistrados ocupam a função até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, sem um período específico de mandato.
De acordo com o levantamento feito pelo Painel do Poder, pesquisa conduzida pelo Congresso em Foco, 48,53% dos parlamentares concordam totalmente com a proposta de instituir um mandato definido para os ministros do STF, enquanto 8,82% concordam parcialmente. Outros 14,71% se declararam indiferentes à medida, e 10,29% discordam parcialmente.
A pesquisa também questionou os parlamentares sobre as chances de aprovação do projeto. O resultado indicou, no entanto, que 50% consideram que as chances são baixas (15,71%) ou muito baixas (31,43%). Só 19,58% dos congressistas afirmaram que as chances são altas (14,29%) ou muito altas (4,29%).
A PEC 51/23 foi protocolada no Senado e propõe limitar os mandatos dos ministros do STF a 15 anos. A proposta também traz outras mudanças significativas, como a elevação da idade mínima para ocupar uma cadeira na Suprema Corte, que passaria de 35 para 50 anos, além de promover alterações no processo de escolha dos ministros do STF e dos demais Tribunais Superiores.
Segundo informações do Congresso em Foco, a maioria dos congressistas acredita que a definição de um mandato traria mais dinamismo e transparência à Suprema Corte, além de facilitar a renovação dos quadros do Judiciário. Os parlamentares imaginam que as mudanças vão possibilitar maior rotatividade no STF.
No entanto, o tema é polêmico e gera debates dentro do próprio Congresso e entre juristas. Para críticos da proposta, a alteração poderia enfraquecer a independência dos ministros, uma vez que seus mandatos passariam a depender, em certo grau, de mudanças políticas e pressões externas.
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Com o crescente apoio à ideia, a PEC 51/23 pode ganhar tração nos próximos meses, embora ainda haja um longo caminho para sua aprovação. A proposta precisará passar por todas as comissões necessárias e obter o aval de uma maioria qualificada para se tornar uma emenda à Constituição.
Nesta semana, a CCJ da Câmara aprovou projetos que impactam diretamente o STF. As medidas incluem a possibilidade de o Congresso derrubar decisões da Suprema Corte e restringem a possibilidade de decisões monocráticas.
Os projetos ainda precisam ser votados no plenário da Câmara antes de seguirem para o Senado.