Durante julgamento no STF a respeito de caráter confiscatório de multa arbitrada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou conluio, ministro Flávio Dino criticou debate entre ativismo judicial e autocontenção do Supremo.
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Para S. Exa., os ministros do Supremo são constantemente convidados a participar de debates que demandam criatividade e capacidade de interpretação das leis. “É curioso, porque é um convite ao ativismo, porque nós, todos os dias, somos chamados ao ativismo. Cabe-nos selecionar quais os convites que vamos aceitar”, afirmou.
Durante a fala, Dino ressaltou o número significativo de teses tributárias que o STF já analisou, mencionando que o tribunal já julgou mais de 170 repercussões gerais, com outras dezenas ainda pendentes.
Destacou que o esforço intelectual necessário para essas decisões é imenso e exige imaginação. “Imaginemos, portanto, o esforço de imaginação que está por trás de cada uma dessas construções”, disse.
Em resposta às críticas sobre ativismo judicial, Dino afirmou que esse debate é, muitas vezes, falso, pois o trabalho do STF não se trata de uma escolha unilateral dos ministros, mas sim de uma construção dialogada com a sociedade.
"Mostrando, portanto, como é falso o debate sobre ativismo e autocontenção, uma vez que não depende de um ato de vontade do tribunal, apenas precisa, evidentemente, de uma construção dialógica com a sociedade", concluiu o ministro.
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