O mandado de prisão do cantor Gusttavo Lima já está disponível no sistema de consultad o CNJ, o BNMP. A situação está como pendende de cumprimento.
A prisão do cantor foi decretada nesta segunda-feira, 23, pela juíza de Direito Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal do Recife/PE, e também a suspensão de seu passaporte e registro de arma de fogo, bem como qualquer porte de arma que o artista possa possuir.
A medida faz parte das investigações da operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo diversas personalidades e que também determinou a prisão da influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra.
A juíza enfatizou na decisão que, "independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça" e que "a riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais".
"A aplicação da lei deve ser equânime, assegurando que todos, independentemente de sua posição social ou econômica, respondam por suas ações. A tentativa de se eximir das consequências legais por meio de conexões financeiras é uma afronta aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à própria noção de justiça."
A decisão foi tomada após o Ministério Público ter devolvido o inquérito à Polícia Civil, solicitando a realização de novas investigações e sugerindo a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas.
Na decisão, contudo, a juíza afirma que não há, no momento, "nenhuma outra medida cautelar menos gravosa capaz de garantir a ordem pública". Para ela, não há espaço para especulações quanto a uma suposta expectativa de constrangimento ilegal, visto que o inquérito policial tramita rigorosamente dentro do prazo legal.
"Tal argumento, portanto, não passa de mera conjectura, dissociada da realidade dos autos e dos fundamentos já expostos, que continuam a justificar plenamente a necessidade da prisão preventiva dos investigados."
Ao decidir, a magistrada destacou que Gusttavo Lima, "ao dar abrigo a foragidos, demonstra grave desrespeito à Justiça". Segundo a juíza, as movimentações financeiras suspeitas do cantor, que envolvem pessoas investigadas, levantam questionamentos sobre sua participação em atividades ilícitas.
"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado."
Outro ponto mencionado pela magistrada foi a viagem de Gusttavo Lima à Grécia, na qual a aeronave que o transportava também levava José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas VaideBet, e sua esposa, Aislla Rocha.
"Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade."
Bloqueio de bens
Além da prisão, a Justiça de Pernambuco já havia determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, da qual Gusttavo Lima é sócio. A medida foi tomada como parte da investigação sobre uma suposta organização criminosa ligada a jogos de azar e lavagem de dinheiro.
A investigação aponta que José André da Rocha Neto teria comprado um avião de Gusttavo Lima, mas a aeronave nunca foi transferida formalmente para o nome do empresário ou de suas empresas, o que, segundo a Polícia Civil, caracteriza ocultação de valores obtidos com atividades ilegais.
Em resposta às acusações, Gusttavo Lima afirmou, nas redes sociais, que a Balada Eventos foi envolvida na operação apenas por ter realizado transações comerciais com empresas investigadas. Ele classificou a ação como excessiva e disse que a empresa poderia ter sido apenas intimada a prestar esclarecimentos.
- Processo: 0022884-49.2024.8.17.2001
Veja o mandado.