Além de decretar a prisão do cantor Gusttavo Lima, juíza de Direito Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal do Recife/PE também determinou, nesta segunda-feira, 23, a suspensão de seu passaporte e registro de arma de fogo, bem como qualquer porte de arma que o artista possa possuir.
A medida faz parte das investigações da operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo diversas personalidades e que também determinou a prisão da influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra.
A juíza enfatizou na decisão que, "independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça" e que "a riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais".
"A aplicação da lei deve ser equânime, assegurando que todos, independentemente de sua posição social ou econômica, respondam por suas ações. A tentativa de se eximir das consequências legais por meio de conexões financeiras é uma afronta aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à própria noção de justiça."
Na decisão, a magistrada também decretou a prisão preventiva do cantor. A decisão foi tomada após o Ministério Público ter devolvido o inquérito à Polícia Civil, solicitando a realização de novas investigações e sugerindo a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas.
Na decisão, contudo, a juíza afirma que não há, no momento, "nenhuma outra medida cautelar menos gravosa capaz de garantir a ordem pública". Para ela, não há espaço para especulações quanto a uma suposta expectativa de constrangimento ilegal, visto que o inquérito policial tramita rigorosamente dentro do prazo legal.
"Tal argumento, portanto, não passa de mera conjectura, dissociada da realidade dos autos e dos fundamentos já expostos, que continuam a justificar plenamente a necessidade da prisão preventiva dos investigados."
Ao decidir, a magistrada destacou que Gusttavo Lima, "ao dar abrigo a foragidos, demonstra grave desrespeito à Justiça". Segundo a juíza, as movimentações financeiras suspeitas do cantor, que envolvem pessoas investigadas, levantam questionamentos sobre sua participação em atividades ilícitas.
"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado."