Nesta quinta-feira, em sessão plenária do STF, ministra Cármen Lúcia, ao votar a favor da prisão imediata após condenação do Júri, enfatizou a gravidade da violência de gênero no Brasil.
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A ministra destacou que, apesar da proximidade do Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro, as mulheres brasileiras não têm muito a comemorar.
"Não há uma democracia de gênero, não há democracia de cores", afirmou a ministra, apontando que o feminicídio e a violência contra as mulheres continuam sendo problemas no país.
O caso discutido no julgamento em questão, segundo ela, não trata apenas de um episódio isolado de feminicídio, mas de um fenômeno que atinge a sociedade de forma ampla e profunda.
Violência contra a mulher
Cármen Lúcia reforçou que vivemos em um cenário de "verdadeira guerra" contra as mulheres, destacando que a violência não se limita a agressões físicas, mas também se manifesta por meio da intimidação e da tentativa de silenciamento.
Mencionou a escalada dessa violência, também no ambiente eleitoral, lembrando que, só no último fim de semana, houve cinco tentativas de assassinato de mulheres candidatas.
A ministra sublinhou que a violência direcionada de forma tão específica às mulheres é brutal, cruel e tem piorado nos últimos tempos.
Tramitação vagarosa
Segundo dados do CNJ - Conselho Nacional de Justiça apresentados pela ministra, o tempo médio entre o início de uma ação penal e o julgamento por Júri é de quatro anos e sete meses.
Esse atraso, na visão de Cármen Lúcia, não apenas dificulta a aplicação da Justiça, mas também perpetua a sensação de impunidade e o sofrimento das famílias das vítimas.
A ministra mencionou, especificamente, o caso de Minas Gerais, onde 65% dos homicídios — incluindo feminicídios — nem sequer chegam à denúncia formal, revelando falha no sistema de Justiça penal.
Veja a manifestação da ministra:
Impacto social
Cármen Lúcia também abordou o impacto psicológico e social desses crimes, lembrando que a violência contra uma mulher reverbera em todas as mulheres.
"Quando a mulher é violentada, é assassinada, é estuprada, é assediada, todas nós mulheres no mundo somos", disse.
Destacou que o assassinato de uma mulher afeta não apenas a vítima direta, mas destrói permanentemente as relações dentro de suas famílias, criando fissuras emocionais e inimigos permanentes entre os envolvidos.
A ministra enfatizou que "com base no ódio, não se constrói uma sociedade democrática", apontando que essa violência arraigada gera onda de barbárie que reverbera de forma devastadora na sociedade.
Suicídio com mãos alheias?
Ao recordar feminicídios ocorridos nas décadas de 1970 e 1980, Cármen Lúcia falou de casos que, na época, não eram classificados como feminicídio, mas que ganharam grande repercussão justamente por envolverem mulheres de classes média e alta.
Citou episódio em que advogado renomado defendeu réu acusado de assassinar sua esposa com tiros no rosto - uma referência implícita ao caso Ângela Diniz.
Afirmou que, o causídico, na oportunidade, argumentou perante o Júri que a mulher, por sua conduta, havia provocado a própria morte -um "suicídio com mãos alheias".
Para a ministra, esse tipo de argumentação é reflexo da cultura de culpabilização da vítima, algo combatido peloo STF.
"Não pega mais"
Cármen Lúcia também fez referência à ADPF 1.107, julgada pelo STF, que foi um marco na luta contra esse tipo de defesa jurídica, no qual se invocava a vida social e sexual préterita da mulher como tese de defesa.
Segundo a ministra, foi necessário que o Supremo decidisse que a tese que culpabiliza a vítima pelo próprio crime, "não pega mais".
Ao final, elucidou importância de garantir a confiança da sociedade nas instituições democráticas, algo que, para S. Exa., é minado quando casos de violência extrema, como o feminicídio, não são devidamente punidos.