O presidente da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, informou neste domingo, 1º, que a provedora de internet Starlink comunicou à agência que não pretende acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ordenou a suspensão do acesso de seus usuários à rede social X.
Segundo Baigorri, a empresa não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
A Starlink é de propriedade do empresário Elon Musk, que, desde abril, vem travando uma briga judicial com o Brasil.
Entenda a disputa
As determinações de Moraes decorrem de descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inq 4.957, entre eles, o do senador Marcos do Val, por suspeita de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime.
Com o descumprimento, Moraes havia aumentado a multa imposta à Musk que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Mesmo assim, o empresário ignorou as ordens e, no último dia 17, anunciou que fecharia o escritório da X no Brasil.
Em razão do encerramento das atividades, Moraes intimou Musk através do perfil do STF, na própria rede social, determinando que o empresário fornecesse o nome do novo representante legal, sob pena de suspensão da plataforma no Brasil.
Em resposta à intimação, Elon Musk publicou mensagem provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes "quebrou repetidamente as leis que jurou defender".
Na quinta-feira, 29, o empresário reiterou que não cumpriria as ordens do ministro. Como consequência, na sexta-feira, 30, Moraes determinou a suspensão da rede social em todo o território nacional.