A 1ª turma do STF formou maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, conta, até o momento, com votos dos três dos cinco ministros da 1ª turma do STF, que se manifestaram a favor do recebimento da denúncia da PGR. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.
A conclusão do julgamento está prevista para sexta-feira, 9.
Débora está presa desde março do ano passado, como parte da oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela PF. A operação visa investigar a participação e o financiamento dos atos golpistas em Brasília.
A PGR acusou os envolvidos nos atos golpistas de vários crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado.
A frase "Perdeu, mané", que Débora escreveu na estátua da Justiça, foi originalmente dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, durante um evento em Nova Iorque em novembro de 2022, após uma provocação por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Débora contestou a continuidade de sua prisão e a denúncia da PGR, alegando que a acusação foi formalizada após a mídia noticiar o tempo de detenção, que já dura 483 dias. Os advogados também destacaram que Débora é mãe de dois filhos menores e pedem sua liberação.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes considerou que a acusação da PGR atendeu aos requisitos previstos em lei para tramitar.
"A denunciada, conforme narrado na denúncia, não só participou das manifestações antidemocráticas como também foi a responsável pelo vandalismo da estátua “A Justiça”, localizada em frente à entrada principal do Supremo Tribunal Federal."
Ainda segundo Moraes, "não há dúvidas de que a inicial acusatória expôs de forma clara e compreensível todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, permitindo ao acusado a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta Corte".
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator.
Leia o voto do relator.
- Processo: Pet 10.995