O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira, 26, que a regulamentação da reforma tributária poderá ser votada na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho.
Conforme declarado por Lira, os relatórios dos grupos de trabalho que estão discutindo pontos específicos da reforma devem ser divulgados no próximo dia 3. "Para que, em um prazo de dez dias de análise, a gente possa ter condição de levar ao plenário na segunda semana de julho", afirmou.
Lina Santin, advogada tributarista e professora, enfatizou a singularidade deste momento histórico, lembrando que a última reforma tributária significativa ocorreu há quase 40 anos, com a Constituição de 1988.
"Se voltarmos para o Código Tributário Nacional, foi ainda mais tempo, na década de 60. Então, é uma oportunidade para o Brasil se atualizar, colocar sua tributação sobre o consumo em bases internacionais, trazendo mais segurança jurídica e um cenário melhor de investimentos."
Reforma tributária
Também presente no XII Fórum de Lisboa, Arthur Lira destacou à imprensa que a reforma tributária faz parte das reformas estruturantes que darão ao país competitividade no mercado internacional.
“Está em fase de regulamentação uma ampla reformulação de nosso sistema tributário, para torná-lo mais justo, simples e eficiente. Uma mudança que foi procrastinada por décadas e que agora, com sua consagração na Constituição, precisa se cristalizar em leis.”
Lira disse ainda que, “apesar das incertezas sobre se prevalecerá a lógica da competição ou a da cooperação em nível mundial, o Brasil reúne condições privilegiadas para se posicionar bem nesse novo cenário”.
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.