O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do TST (MSF 12/24). Por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a aprovação, relatada pelo senador Carlos Viana, será comunicada à Presidência da República.
Gonçalves foi indicado por Lula para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, ocorrida em outubro de 2022.
A renovação segue a regra constitucional de que um quinto dos 27 membros do TST deve ser composto por advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de experiência. As demais vagas são destinadas a magistrados do trabalho.
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Durante a sabatina, o senador Carlos Viana destacou, em seu relatório, a participação de Antônio Fabrício na delegação brasileira na Convenção da OIT - Organização Internacional do Trabalho na Suíça, em 2014, e sua atuação como membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007.
Currículo
Antônio Fabrício de Matos Gonçalve é um advogado trabalhista experiente com atuação desde 1993, especializado em processos e sustentações orais principalmente no TRT da 3ª região e no TST.
Graduou-se em Direito pela PUC Minas em 1992 e aprofundou seus estudos com uma pós-graduação em Direito de Empresa pela IEC/PUC/Fundação Dom Cabral em 1996. Em 2002, concluiu o mestrado em Direito do Trabalho na PUC Minas e foi aprovado em 1º lugar no doutorado em Direito do Trabalho pela UFMG em 2014.
Desde 1999, Antônio é professor de Direito do Trabalho na graduação e pós-graduação da PUC Minas. Em 2015, tornou-se sócio-proprietário do escritório ASAF - Antônio Fabrício e Alex Santana Sociedade de Advogados, onde atua tanto na advocacia consultiva quanto contenciosa, lidando com conflitos trabalhistas individuais e coletivos.